SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 38, DE 16 DE MAIO DE 2012
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código TEC: 8517.62.55
Mercadoria: Modem ADSL/2/2+, com roteador integrado, porém com firmware configurado de fábrica como “bridge”, modelo GKM 1220, com botão liga/desliga e reset, entrada para fonte de alimentação, uma porta RJ45 e uma porta RJ11. Proporciona conexão em alta velocidade com a internet, chegando a taxas de 24Mbps de downstream e 1Mbps de upstream. Possui suporte a PPPoE e PPPoA, QoS por IP, DSCP, DMZ, NAT, PAT NAPT, VPN Pass-through, SNMP, UPnP, SNTP, RIP (v1 e v2) e TR-069. Acompanha, na mesma embalagem, fonte de alimentação, cabo para instalação, microfiltro e CD de instalação.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto da posição 85.17 e Nota 3 da Seção XVI), RGI/SH 3b e 6 (textos das subposições 8517.6 e 8517.62), e RGC/NCM 1 (textos do item 8517.62.5 e do subitem 8517.62.55), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011; e subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.
JANETE DE SOUZA MACENA
Chefe
