A Secretaria da Fazenda divulgou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM), do ano base de 2010 para aplicação em 2012. Os índices determinarão o repasse de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às cidades paulistas no próximo ano e constam da Resolução SF-79/2011, de 30/11, publicada na edição de 1º/12/2011 do Diário Oficial do Estado.
Os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2012 na Conta Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS serão repassados às prefeituras por intermédio do Banco do Brasil, conforme estabelece a Lei Complementar Federal nº 63, de 11-1-90.
Os dados estão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Fazenda: http://www.fazenda.sp.gov.br/. Na página da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam) é possível efetuar a busca dos dados pelo nome do município ou pelo ano base de apuração. Além disso, há a possibilidade de realizar o download do arquivo completo com as informações de todos os municípios paulistas. O IPM de cada cidade pode ser consultado pelo site da Secretaria da Fazenda, em Municípios e Parcerias — Índice de Participação dos Municípios.
O Índice de Participação dos Municípios representa uma indicação porcentual a ser aplicada sobre 25% do montante da arrecadação do ICMS, e permite ao Estado entregar as quotas-partes dos municípios referentes às receitas do imposto, conforme previsto na legislação vigente.
Fonte: Sefaz SP
