Comunicado DA nº 89/2010 – DOE SP de 18.12.2010
Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.
A Diretora da Diretoria de Arrecadação, tendo em vista o que dispõe o Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de 1/12/2000), informa que, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 9,00 (nove reais), desde que não exigida pelo consumidor.
na realidade não entendo nada sobre nata fiscal, estou buscando informação. por favor mande hotmail sobre o assunto. agradeço.
NA VERDADE GOSTARIA DE INFORMAÇAO A RESPEITO DE ISENÇOES DE ICMS PARA ESTALEIRO-INDUSTRIA NAVAL DECRETO 45.490 DE 11/2000 ANEXO I ARTIGO 107 DECRETO 48115 DE 26.09.2003 UMA VEZ QUE ALGUNS CONTADORES ESTAO ENTENDENDO QUE A ISENÇAO SO PODE CONCEDER NO CASO DE FABRICANTE E EU NAO ESTOU CONCORDANDO UMA VEZ QUE O HISTORICO DIZ.
AS SAIDAS DE MERCADORIAS PROMOVIDAS PELO RESPECTIVO FABRICANTE, DESTINADO A CONSTRUÇAO, CONSERVAÇAO, REGISTRADO NO REB.ENTENDO QUE A ISENÇAO SERVE PARA TODOS OS DITRIBUIDORES, FORNECEDORES INDEPENDENTE SER FABRICANTE OU NAO.AGUARDO RESPOSTA.OBRIGADO.