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ICMS/SP – Valor de dispensa de emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2011

Comunicado DA nº 89/2010 – DOE SP de 18.12.2010

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.

 A Diretora da Diretoria de Arrecadação, tendo em vista o que dispõe o Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de 1/12/2000), informa que, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011, a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 9,00 (nove reais), desde que não exigida pelo consumidor.

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3 Comments on “ICMS/SP – Valor de dispensa de emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2011

  1. NA VERDADE GOSTARIA DE INFORMAÇAO A RESPEITO DE ISENÇOES DE ICMS PARA ESTALEIRO-INDUSTRIA NAVAL DECRETO 45.490 DE 11/2000 ANEXO I ARTIGO 107 DECRETO 48115 DE 26.09.2003 UMA VEZ QUE ALGUNS CONTADORES ESTAO ENTENDENDO QUE A ISENÇAO SO PODE CONCEDER NO CASO DE FABRICANTE E EU NAO ESTOU CONCORDANDO UMA VEZ QUE O HISTORICO DIZ.

    AS SAIDAS DE MERCADORIAS PROMOVIDAS PELO RESPECTIVO FABRICANTE, DESTINADO A CONSTRUÇAO, CONSERVAÇAO, REGISTRADO NO REB.ENTENDO QUE A ISENÇAO SERVE PARA TODOS OS DITRIBUIDORES, FORNECEDORES INDEPENDENTE SER FABRICANTE OU NAO.AGUARDO RESPOSTA.OBRIGADO.

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