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SPED – EFD-PIS/COFINS – Solução de Consulta SRRF06 nº 140, de 06.12.2010

 

Título: CHARLO_CONSULTA

Solução de Consulta SRRF06 nº 140, de 06.12.2010

Ementa: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 ASSUNTO: Obrigações Acessórias EMENTA: As operadoras de planos de assistência à saúde estão obrigadas à adoção da EFD-PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012. DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB No- 1.052/2010, artigo 3º, § 2º. SANDRO LUIZ DE AGUILAR Chefe

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