Os Estados do Amapá e de São Paulo, resolvem celebrar os seguintes Protocolos:
Protocolo ICMS nº 54, de 11.08.2011 – DOU 1 de 18.08.2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS nº 55, de 11.08.2011 – DOU 1 de 18.08.2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS nº 56, de 11.08.2011 – DOU 1 de 18.08.2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
Protocolo ICMS nº 57, de 11.08.2011 – DOU 1 de 18.08.2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS nº 58, de 11.08.2011 – DOU 1 de 18.08.2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS nº 60, de 11.08.2011 – DOU 1 de 18.08.2011
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Vigência 1º/09/2011