O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) rejeitou, ontem, a proposta da Secretaria da Fazenda para o modelo de substituição tributária no Estado, pelo qual o ICMS é arrecadado na indústria e não no varejo. A Fazenda sugeriu às entidades reduzir em 30% para a maioria dos produtos, e em 50% para alguns a margem de valor agregado, que corresponde ao valor de referência para a tributação.
As federações empresariais são contra qualquer elevação da carga tributária e cobram esse compromisso assumido em 2006 pelo governador Luiz Henrique. Mas a substituição eleva a carga de ICMS para vários setores que estão no Simples nacional.
Alternativas
As propostas dos empresários não preveem aumento da carga do ICMS, mas incluem alternativas que mantêm a substituição tributária, porque a Secretaria da Fazenda avalia que esse modelo facilita a fiscalização. O Conselho das Federações (Cofem) informa que vai marcar uma audiência com o governador Leonel Pavan para tentar um acordo sobre a questão.
Fonte: SEF/SC
