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TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI É ATUALIZADA

Foi republicado, no Diário Oficial da União de ontem, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 6, de 2018, promovendo adequações da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Esse Ato Declaratório Executivo tem por finalidade republicar o ADE RFB nº 6, de 23 de outubro de 2018, que adequou a Tipi – aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 -, às alterações ocorridas na NCM em função da publicação da Resolução Camex nº 11, de 28 de fevereiro de 2018.

A republicação se justifica para corrigir erro identificado na redação original do citado Ato Declaratório.

Fonte: SESCON

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