Ato COTEPE 46/2010 – Resumo de alterações na Escrituração Fiscal Digital

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Principal regulamentação foi à inserção do Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e, instituído pelo Ajuste SINIEF n º 11/2010, ao arquivo digital da EFD.

– Inclusão do código 59 – Documento Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e na tabela constante do item 4.1.1 – Tabela de Documentos Fiscais do ICMS.

– Acrescentados os seguintes Registros:

REGISTRO C116 – CUPOM FISCAL ELETRÔNICO REFERENCIADO

REGISTRO C800 – CUPOM FISCAL ELETRÕNICO (CÓDIGO 59)

REGISTRO C850 – REGISTRO ANALÍTICO DO CF-E

REGISTRO C860 – IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO SAT-CF-E

REGISTRO C890 – RESUMO DIÁRIO DO CF-E POR EQUIPAMENTO SATCF-E

Os novos registros produzem efeitos a partir de 1º de abril de 2011.

Ocorreram também alterações em alguns Registros e Campos já existentes, produzindo efeitos da data da publicação:

Inclusão de texto de observação nos registros C500, C600, D500 e D600, passando a constar: “registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio”.

Alterar o título do registro C700 para: “Consolidação dos Documentos Nota Fiscal/Conta Energia Elétrica (código 06) emitidas em via única – (Empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS nº 115/2003) e Nota Fiscal/Conta de Fornecimento de Gás Canalizado (Código 28)”.

Alterar o título do registro D695: Consolidação da Prestação de Serviços – Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) (Empresas obrigadas à entrega dos arquivos previstos no Convênio ICMS nº 115/2003).

Alterar o tamanho do campo 06 – NUM_ACDRAW do registro C120 para 020;

Alterar a descrição do campo 03 – DESCR_COMPL_AJ do registro C197 para “Descrição complementar do ajuste da apuração”

– Alterar a descrição do campo 11 – VL_ICMS_RECOLHER_OA do registro 1920 para “Valor total de “ICMS a recolher (09-10)”.

Alterar o tamanho do campo NUM dos registros 0005, 0100 e 0150 para “010”.

–  Alterar o tamanho do campo COD_IND_BEM do registro G125 para “060”.

Alterar o tamanho do campo NUM_AUT do registro 1700 para “060”.

Alterar o conteúdo do campo descrição da tabela constante do item 2.6.1.7 – Bloco 1, referente ao registro 1110 e o título do registro 1110 para “Operações de Exportação Indireta – Mercadorias de terceiros”.

Por Gustavo Luiz Brondi

ASIS Projetos, uma Empresa do grupo VerbaNet.

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