base de cálculo – SpedNews

STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

24 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Para definir a questão, o colegiado afetou três recursos especiais, [...]

Juiz autoriza empresa a deixar de recolher taxa de controle da Zona Franca de Manaus

12 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Base de cálculos próprias dos impostos não podem ser usadas para cálculos de taxas. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Elias Vieira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná (RO), concedeu um mandado de segurança autorizando uma empresa a deixar de recolher a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) da [...]

ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ

11 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. O julgamento havia sido iniciado no fim de março com o voto da relatora, ministra Regina Helena [...]

ICMS/SP – Alterada disposição acerca da base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal

31 jan 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Por meio do ato legal em fundamento, foi alterada a Portaria CAT nº 2/2018 , a fim de estabelecer, entre outros, que, no período de 1º.02.2018 a 31.10.2020, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes dos produtos de perfumaria e de higiene pessoal, relacionados no § 1º dos [...]

ICMS/SP – Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes para utilização a partir de 1º.01.2019

09 jan 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2019, ficando revogada, a partir de 1º.01.2019, a Portaria CAT nº 50/2018 , que dispunha sobre o assunto. (Portaria CAT nº 117/2018 - DOE SP de 28.12.2018) Fonte: Editorial [...]

ICMS/SP – Base de cálculo do imposto na saída de bebida alcoólica – Preço final ao consumidor

08 jan 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Portaria CAT nº 118, de 27.12.2018 - DOE SP de 29.12.2018 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de [...]

Justiça do Distrito Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo

30 ago 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho Contribuições do PIS e Cofins não podem incidir sobre valores que não representam faturamento. Com base nesse argumento, uma agência de marketing do Distrito Federal conseguiu, em decisão liminar da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, excluir o PIS e Cofins dos valores de cálculo da própria [...]

PIS/COFINS: O valor do ICMS ST destacado na NF de aquisição deve ser considerado para fins de cálculo do crédito de PIS e COFINS?

22 ago 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Os contribuintes sustentam que os valores recolhidos a título de ICMS-ST enquadram-se no conceito de custo de aquisição de mercadorias, pelo que devem ser considerados na apuração dos créditos decorrentes da não cumulatividade. Fundamentam seu pedido afirmando que suportam o ônus tributário decorrente do ICMS-ST e que, por essa razão, devem [...]

Sefaz GO: Goiás vai reduzir a base de cálculo do ICMS sobre o diesel

01 jun 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

30 de maio de 2018 Os estados acataram parcialmente os pedidos do governo federal em relação ao diesel. Assim, o Governo de Goiás vai reduzir a base de cálculo do ICMS sobre a comercialização do produto. A medida foi anunciada na noite de hoje (29/05), logo após a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde os estados [...]

Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

01 nov 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios contábeis decorrentes da adoção das normais internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards [...]

Maia trabalha para restituir ICMS no cálculo do PIS/Cofins

30 out 2017 David Oliva K. Jørgensen 1 Comentário

Presidente da Câmara prepara PEC para derrubar decisão do STF que, em março, suprimiu tributo como alíquota O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e incluir novamente o ICMS na base de cálculo do [...]

Fazenda apresenta embargos contra decisão sobre ICMS no PIS e na Cofins

20 out 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Na petição, a Fazenda afirma que o Supremo foi omisso em não apresentar os pontos comuns entre as teses defendidas pelos votos [...]

As considerações mais relevantes sobre a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS

17 out 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Introduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há bastante tempo, e de 2014 pra cá tomou mais força, até que no dia 15 de março deste ano o STF julgou o RE n°574.706 e admitiu que o ICMS não compusesse a base de cálculo do PIS e da COFINS. A aplicação da nova regra da [...]

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