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ICMS/SP – Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes para utilização a partir de 1º.01.2019

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2019, ficando revogada, a partir de 1º.01.2019, a Portaria CAT nº 50/2018 , que dispunha sobre o assunto. (Portaria CAT nº 117/2018 - DOE SP de 28.12.2018) Fonte: Editorial [...]

ICMS/SP – Base de cálculo do imposto na saída de bebida alcoólica – Preço final ao consumidor

Portaria CAT nº 118, de 27.12.2018 - DOE SP de 29.12.2018 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de [...]

PIS/COFINS: O valor do ICMS ST destacado na NF de aquisição deve ser considerado para fins de cálculo do crédito de PIS e COFINS?

Os contribuintes sustentam que os valores recolhidos a título de ICMS-ST enquadram-se no conceito de custo de aquisição de mercadorias, pelo que devem ser considerados na apuração dos créditos decorrentes da não cumulatividade. Fundamentam seu pedido afirmando que suportam o ônus tributário decorrente do ICMS-ST e que, por essa razão, devem [...]

Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios contábeis decorrentes da adoção das normais internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards [...]

As considerações mais relevantes sobre a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS

Introduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há bastante tempo, e de 2014 pra cá tomou mais força, até que no dia 15 de março deste ano o STF julgou o RE n°574.706 e admitiu que o ICMS não compusesse a base de cálculo do PIS e da COFINS. A aplicação da nova regra da [...]

A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá efeitos? (Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS)

A publicação do acórdão do STF proferido no Recurso Extraordinário 574706, no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculodas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , a pergunta mais frequente é: Quando a decisão publicada começará a produzir [...]
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