base de cálculo – SpedNews

IPI: Plenário deve votar alteração na lei para conceituar ‘praça’

10 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Proposta visa garantir segurança jurídica do contribuinte na cobrança do IPI em operações entre empresas interdependentes ou da mesma pessoa jurídica. O Senado deve votar o PL 2120/2019 da Câmara dos Deputados que conceitua o termo “praça”, utilizado na definição para a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como [...]

Receita quer reduzir créditos de PIS e Cofins

26 ago 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Receita Federal busca o respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados com a aquisição de bens e insumos. O entendimento é de que os contribuintes devem contabilizar esses créditos usando o mesmo critério de cálculo dos pagamentos à União – ou seja, sem o ICMS [...]

ICMS: Receita diz que suspendeu autuações relacionadas à exclusão da base de cálculo PIS/Cofins

02 ago 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Após decisão do STF, o Órgão afirma que dará um prazo para que os contribuintes corrijam créditos gerados pela exclusão do ICMS. A Receita Federal afirma ter publicado uma orientação interna para suspender autuações que estejam relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Frederico Faber, subsecretário de [...]

Exclusão do ICMS ST da base de cálculo do simples nacional

06 jul 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Tratando-se o ICMS ST de elemento estranho ao conceito de Faturamento/Receita Bruta definido pelo STF, é completamente pertinente que os contribuintes optantes pelo Simples Nacional o excluam de sua base de cálculo. Recentemente o STF decidiu, com efeitos retroativos a partir de 15 de março de 2017, que o ICMS não compõe a base de [...]

Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional, decide STF

21 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O STF julgou constitucional dispositivo de lei que que estabelece classes de valores a serem pagos a título de IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para determinadas bebidas. Por maioria de votos, o plenário deu provimento ao RE 602.917, com repercussão geral (Tema 324), interposto pela União. A tese de repercussão geral fixada foi a [...]

ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins

18 out 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar as bases de cálculo da contribuição do Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Seguindo esse entendimento, a 8ª Turma do [...]

STF decidirá se ICMS integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

27 maio 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Matéria tratada no RE 1.187.264 teve repercussão geral reconhecida pelo plenário Por unanimidade, o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema tratado no RE 1.187.264. No processo, é discutido se a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta fere a Constituição Federal. No [...]

STJ julgará incidência de ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

24 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgará a possibilidade de inclusão de valores do ICMS nas bases de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados pela sistemática do lucro presumido. Para definir a questão, o colegiado afetou três recursos especiais, [...]

Juiz autoriza empresa a deixar de recolher taxa de controle da Zona Franca de Manaus

12 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Base de cálculos próprias dos impostos não podem ser usadas para cálculos de taxas. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Elias Vieira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná (RO), concedeu um mandado de segurança autorizando uma empresa a deixar de recolher a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) da [...]

ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ

11 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. O julgamento havia sido iniciado no fim de março com o voto da relatora, ministra Regina Helena [...]

ICMS/SP – Alterada disposição acerca da base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal

31 jan 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Por meio do ato legal em fundamento, foi alterada a Portaria CAT nº 2/2018 , a fim de estabelecer, entre outros, que, no período de 1º.02.2018 a 31.10.2020, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes dos produtos de perfumaria e de higiene pessoal, relacionados no § 1º dos [...]

ICMS/SP – Divulgada a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes para utilização a partir de 1º.01.2019

09 jan 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2019, ficando revogada, a partir de 1º.01.2019, a Portaria CAT nº 50/2018 , que dispunha sobre o assunto. (Portaria CAT nº 117/2018 - DOE SP de 28.12.2018) Fonte: Editorial [...]

ICMS/SP – Base de cálculo do imposto na saída de bebida alcoólica – Preço final ao consumidor

08 jan 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Portaria CAT nº 118, de 27.12.2018 - DOE SP de 29.12.2018 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de [...]

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