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As considerações mais relevantes sobre a exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS

Introduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há bastante tempo, e de 2014 pra cá tomou mais força, até que no dia 15 de março deste ano o STF julgou o RE n°574.706 e admitiu que o ICMS não compusesse a base de cálculo do PIS e da COFINS. A aplicação da nova regra da [...]

A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá efeitos? (Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS)

A publicação do acórdão do STF proferido no Recurso Extraordinário 574706, no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculodas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , a pergunta mais frequente é: Quando a decisão publicada começará a produzir [...]

Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano,  o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS. Com a decisão do STF, muitas [...]

ICMS/RJ – Divulgados os preços de base de cálculo na substituição tributária em operações com combustíveis e lubrificantes a partir de 16.04.2012

Portaria ST nº 816, de 10.04.2012 - DOE RJ de 12.04.2012 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2012. O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto [...]

IN SGT nº 11/TO – Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS

Instrução Normativa SGT nº 11, de 26.03.2012 - DOE TO de 30.03.2012   Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.   O Subsecretário da Receita, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de [...]

Portaria CAT nº 38/SP – Altera a Portaria CAT nº 172 de 2011 que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Portaria CAT nº 38, de 29.03.2012 - DOE SP de 30.03.2012   Altera a Portaria CAT-172/11, de 27-12-2011, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313- Z20 do Regulamento do ICMS.   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o [...]

Portaria CAT nº 34/SP – Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural

Portaria CAT nº 34, de 29.03.2012 - DOE SP de 30.03.2012   Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE.   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos [...]
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