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Sefaz divulga nova pauta fiscal de bebidas

Entrou em vigor no dia 1° de outubro, nova pauta fiscal de valores referenciais para cobrança de ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cervejas e chopes; refrigerantes; águas; energéticos e isotônicos, comercializados em Goiás. A coordenação de Pesquisa Mercadológica, da Gerência de Informações [...]

STJ muda entendimento sobre IPI

Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pegou de surpresa milhares de distribuidores de cerveja que já se consideravam vitoriosos em uma antiga disputa com o Fisco. Os ministros da Corte decidiram que apenas as fabricantes, e não as distribuidoras, têm legitimidade para propor Ação contra a Fazenda Nacional para pedir a [...]
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