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PB: Contribuinte com benefício fiscal deve enviar formulário eletrônico até o dia 31 de março à Receita Estadual

O prazo para o contribuinte na Paraíba com inscrição estadual detentor de benefício fiscal, sendo ativo ou inativo com inscrição cancelada, suspensa, cassada ou vencida de enviar preenchido um formulário eletrônico termina no dia 31 de março. A base da convocação é o convênio ICMS 190/17 do Conselho de Política Nacional Fazendária (Confaz) [...]

Governo pede ajuda da Indústria

CONFAZ aprova convênio que autoriza a cobrança de 10% da parte isenta referente ao ICMS. Com isso, benefícios fiscais serão reduzidos no estado de PE Quase 1,2 mil indústrias pernambucanas que foram beneficiadas com os programas de incentivos fiscais do governo podem se preparar para refazer as contas do que têm que pagar de imposto ao estado. O [...]

Indústria do leite ganhará benefício fiscal

  O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei reduzindo a carga tributária da indústria do leite. Com a concessão de 7% de crédito outorgado nas operações interestaduais com produtos lácteos relacionados (queijo, requeijão, manteiga e iogurte) a carga tributária passará para 5% . Já com o crédito outorgado de [...]

IPI – Empresa que comprar lixo reciclável de cooperativas de catadores terá desconto

As empresas que comprarem resíduos sólidos recicláveis de cooperativas de catadores de lixo terão desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Decreto nº 7.619 determina as condições necessárias para que as empresas tenham acesso à redução do IPI, de acordo com o material utilizado. Já as cooperativas devem ter, no mínimo, 20 [...]
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