beneficios fiscais

Empresas que contratarem leitos podem ter incentivos fiscais

26 mar 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Projeto aprovado na Câmara permite que valores gastos com leitos em favor do SUS sejam deduzidos do Imposto de Renda. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender [...]

ICMS: Convênio ICMS nº 029/2021 prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

16 mar 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

CONVÊNIO ICMS N° 029, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (DOU de 15.03.2021) O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 332ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 12 de março de 2021, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO Cláusula primeira [...]

Municípios concedem isenções fiscais para atrair empreendimentos

04 dez 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Em 2019, 40,3% dos governos municipais ofertaram isenção de taxas para empresas e 37,1% concederam isenção do IPTU. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que aumentou a proporção de municípios do país que oferecem isenções fiscais para atrair empreendimentos [...]

Isenção Parcial em São Paulo a partir de 1º.01.2021 e de 15.01.2021

27 nov 2020 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

Isenção Parcial em São Paulo a partir de 1º.01.2021 e de 15.01.2021 O Governo do Estado de São Paulo baixou diversos Decretos alterando os benefícios fiscais como por exemplo o Decreto nº 65.254/2020 a partir de 1º.01.2021 e o Decreto nº 65.255/2020 a partir de 15.01.2021, incluindo a isenção parcial para alguns produtos como será [...]

Proposta do governo para Reforma Tributária cortará 34% de benefícios fiscais de PIS e Cofins

12 ago 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Números da Receita mostram que cortes em benefícios fiscais de PIS e Cofins na Reforma Tributária será de R$ 28,2 bilhões. Números da Receita Federal apontam que a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, enviada para análise do Congresso no mês passado, prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais [...]

ICMS/MG – Estado de Minas Gerais concede benefícios fiscais aos estabelecimentos afetados pelas chuvas nos meses de janeiro e fevereiro/2020

13 fev 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 47.863, de 12.02.2020 - DOE MG de 13.02.2020 Concede benefício fiscal ao estabelecimento localizado em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe [...]

Benefícios Fiscais: Confaz publica novas regras de ICMS

07 fev 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os [...]

Lei do Bem: empresas terão acesso a guia que mostra benefícios do investimento em inovação

18 dez 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O Ministério da Ciência Tecnologia lançou um guia prático para estimular a empresas aderirem à Lei do Bem. A Lei do Bem é um programa que prevê incentivos à inovação tecnológica e tem como objetivo o estímulo às empresas para a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A lei atua como [...]

RS: Estado prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais

20 set 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.801 DE 18-9-2019 (DO-RS DE 19-9-2019) REGULAMENTO – Alteração Estado prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir [...]

ICMS/SC: Governo altera o RICMS com relação à incidência para bens digitais e produtos da cesta básica

23 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 184, DE 18-7-2019 (DO-SC DE 19-7-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo altera o RICMS com relação à incidência para bens digitais e produtos da cesta básica Estas modificações no Decreto 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre o fato gerador do imposto na disponibilização de bens digitais, bem como a redução de base [...]

ICMS/MG: Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel

18 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 47.684, DE 16-7-2019 (DO-MG DE 17-7-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõem sobre a redução de base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, [...]

ICMS/SP: Regulamentada a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação

05 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 64.319, DE 4-7-2019 (DO-SP DE 5-7-2019) ALÍQUOTA - Aplicação Regulamentada a redução a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação No período de 1-7-2019 a 31-12-2022 deve ser aplicada a alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de [...]

ICMS/ SC: Legislação tributária é alterada com relação aos benefícios fiscais

25 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

LEI 17.737, DE 18-6-2019 (DO-SC DE 19-6-2019) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração Legislação tributária é alterada com relação aos benefícios fiscais Estas modificações na lei 10.297, de 26-12-96, dispõem sobre a isenção nas operações com medicamentos e redução de base de cálculo com produtos da cesta básica. O [...]

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