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ICMS/SC: Governo altera o RICMS com relação à incidência para bens digitais e produtos da cesta básica
23 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
DECRETO 184, DE 18-7-2019 (DO-SC DE 19-7-2019)   REGULAMENTO - Alteração   Governo altera o RICMS com relação à incidência para bens digitais e produtos da cesta básica Estas modificações no Decreto 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre o fato gerador do imposto na disponibilização de bens digitais, bem como a redução de base [...]

ICMS/MG: Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel
18 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
DECRETO 47.684, DE 16-7-2019 (DO-MG DE 17-7-2019)   REGULAMENTO - Alteração   Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõem sobre a redução de base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, [...]

ICMS/SP: Regulamentada a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação
05 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
DECRETO 64.319, DE 4-7-2019 (DO-SP DE 5-7-2019) ALÍQUOTA - Aplicação Regulamentada a redução a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação No período de 1-7-2019 a 31-12-2022 deve ser aplicada a alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de [...]

ICMS/PB – Alterados diversos dispositivos no Regulamento quanto a benefícios fiscais, documentos fiscais e CFOP
08 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Decreto nº 39.153, de 06.05.2019 - DOE PB de 07.05.2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, bem como os Decretos nºs 22.196, de 27 de agosto de 2001, e 33.616, de 14 de dezembro de2012, e dá outras providências. O Governador do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe [...]

MG altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais
27 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
DECRETO 47.495, DE 25-9-2018 (DO-MG DE 26-9-2018) Foi alterado o Anexo I do Decreto 47.394, de 26-3-2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, [...]

SEFAZ SC: Benefícios fiscais catarinenses são registrados e depositados no Confaz
06 jul 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) efetuou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o registro e o depósito dos benefícios fiscais de ICMS vigentes em 8 de agosto de 2017. A publicação segue as diretrizes do convênio 190/2017, baseado nos termos da Lei Complementar (LC) 160/2017, que autoriza os Estados e [...]
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