beneficios fiscais

ICMS/MG – Estado de Minas Gerais concede benefícios fiscais aos estabelecimentos afetados pelas chuvas nos meses de janeiro e fevereiro/2020

13 fev 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 47.863, de 12.02.2020 - DOE MG de 13.02.2020 Concede benefício fiscal ao estabelecimento localizado em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe [...]

Benefícios Fiscais: Confaz publica novas regras de ICMS

07 fev 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os [...]

Lei do Bem: empresas terão acesso a guia que mostra benefícios do investimento em inovação

18 dez 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O Ministério da Ciência Tecnologia lançou um guia prático para estimular a empresas aderirem à Lei do Bem. A Lei do Bem é um programa que prevê incentivos à inovação tecnológica e tem como objetivo o estímulo às empresas para a realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A lei atua como [...]

RS: Estado prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais

20 set 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.801 DE 18-9-2019 (DO-RS DE 19-9-2019) REGULAMENTO – Alteração Estado prorroga a vigência de diversos benefícios fiscais O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º Com fundamento no disposto nos Convênios ICMS a seguir [...]

ICMS/SC: Governo altera o RICMS com relação à incidência para bens digitais e produtos da cesta básica

23 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 184, DE 18-7-2019 (DO-SC DE 19-7-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo altera o RICMS com relação à incidência para bens digitais e produtos da cesta básica Estas modificações no Decreto 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC, dispõem sobre o fato gerador do imposto na disponibilização de bens digitais, bem como a redução de base [...]

ICMS/MG: Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel

18 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 47.684, DE 16-7-2019 (DO-MG DE 17-7-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõem sobre a redução de base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, [...]

ICMS/SP: Regulamentada a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação

05 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 64.319, DE 4-7-2019 (DO-SP DE 5-7-2019) ALÍQUOTA - Aplicação Regulamentada a redução a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação No período de 1-7-2019 a 31-12-2022 deve ser aplicada a alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de [...]

ICMS/ SC: Legislação tributária é alterada com relação aos benefícios fiscais

25 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

LEI 17.737, DE 18-6-2019 (DO-SC DE 19-6-2019) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração Legislação tributária é alterada com relação aos benefícios fiscais Estas modificações na lei 10.297, de 26-12-96, dispõem sobre a isenção nas operações com medicamentos e redução de base de cálculo com produtos da cesta básica. O [...]

RS: Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos

05 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.660, DE 2-6-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 3-6-2019) REGULAMENTO - Alteração Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos Este Ato, que altera o Decreto 37.699, de 26-8-97, prorroga, para até 31-5-2020, a redução da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com [...]

ICMS/CE – Ratificados e incorporados convênios ICMS no Estado do Ceará

29 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 33.083, de 24.05.2019 - DOE CE de 27.05.2019 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. O Governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, IV e VI da Constituição Estadual e; Considerando a [...]

ICMS/PB – Alterados diversos dispositivos no Regulamento quanto a benefícios fiscais, documentos fiscais e CFOP

08 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 39.153, de 06.05.2019 - DOE PB de 07.05.2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, bem como os Decretos nºs 22.196, de 27 de agosto de 2001, e 33.616, de 14 de dezembro de2012, e dá outras providências. O Governador do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe [...]

ICMS/DF – Promovida adesão a benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso

07 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 39.803, de 02.05.2019 - DO DF de 03.05.2019 Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. O Governador do Distrito Federal, no uso das [...]

Secretário da Fazenda esclarece revisão de benefícios fiscais na Alesc

22 fev 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, esteve nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a convite dos deputados para explicar o impacto dos benefícios fiscais. Durante o pronunciamento, alertou para a situação crítica das contas estaduais e para o risco de atrasos em salários se não forem tomadas [...]

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