beneficios fiscais

ICMS/MG: Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel

18 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 47.684, DE 16-7-2019 (DO-MG DE 17-7-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo altera o RICMS com relação à redução de base de cálculo nas operações com óleo diesel Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõem sobre a redução de base de cálculo na saída de óleo diesel, em operação interna, [...]

ICMS/SP: Regulamentada a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação

05 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 64.319, DE 4-7-2019 (DO-SP DE 5-7-2019) ALÍQUOTA - Aplicação Regulamentada a redução a redução da alíquota do ICMS nas operações com querosene de aviação No período de 1-7-2019 a 31-12-2022 deve ser aplicada a alíquota de 12% nas operações com querosene de aviação destinadas a empresas de transporte aéreo regular de [...]

ICMS/ SC: Legislação tributária é alterada com relação aos benefícios fiscais

25 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

LEI 17.737, DE 18-6-2019 (DO-SC DE 19-6-2019) LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração Legislação tributária é alterada com relação aos benefícios fiscais Estas modificações na lei 10.297, de 26-12-96, dispõem sobre a isenção nas operações com medicamentos e redução de base de cálculo com produtos da cesta básica. O [...]

RS: Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos

05 jun 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.660, DE 2-6-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 3-6-2019) REGULAMENTO - Alteração Prorrogada novamente a vigência de benefícios fiscais para medicamentos Este Ato, que altera o Decreto 37.699, de 26-8-97, prorroga, para até 31-5-2020, a redução da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com [...]

ICMS/CE – Ratificados e incorporados convênios ICMS no Estado do Ceará

29 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 33.083, de 24.05.2019 - DOE CE de 27.05.2019 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. O Governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, IV e VI da Constituição Estadual e; Considerando a [...]

ICMS/PB – Alterados diversos dispositivos no Regulamento quanto a benefícios fiscais, documentos fiscais e CFOP

08 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 39.153, de 06.05.2019 - DOE PB de 07.05.2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, bem como os Decretos nºs 22.196, de 27 de agosto de 2001, e 33.616, de 14 de dezembro de2012, e dá outras providências. O Governador do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe [...]

ICMS/DF – Promovida adesão a benefícios fiscais concedidos pelo Estado do Mato Grosso

07 maio 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 39.803, de 02.05.2019 - DO DF de 03.05.2019 Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. O Governador do Distrito Federal, no uso das [...]

Secretário da Fazenda esclarece revisão de benefícios fiscais na Alesc

22 fev 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, esteve nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) a convite dos deputados para explicar o impacto dos benefícios fiscais. Durante o pronunciamento, alertou para a situação crítica das contas estaduais e para o risco de atrasos em salários se não forem tomadas [...]

ICMS-Espírito Santo divulga a relação de benefícios fiscais que serão mantidos

27 dez 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

PORTARIA 40-R SEFAZ, DE 21-12-2018 (DO-ES DE 26-12-2018) BENEFÍCIO FISCAL - Concessão Espírito Santo divulga a relação de benefícios fiscais que serão mantidos O referido Ato divulga os atos normativos, vigentes em 8-8-2017, referentes a benefícios fiscais concedidos pelo Estado, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos [...]

MG altera a relação de benefícios fiscais concedidos em desacordo com as normas constitucionais

27 set 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 47.495, DE 25-9-2018 (DO-MG DE 26-9-2018) Foi alterado o Anexo I do Decreto 47.394, de 26-3-2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, [...]

SEFAZ SC: Benefícios fiscais catarinenses são registrados e depositados no Confaz

06 jul 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) efetuou, junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o registro e o depósito dos benefícios fiscais de ICMS vigentes em 8 de agosto de 2017. A publicação segue as diretrizes do convênio 190/2017, baseado nos termos da Lei Complementar (LC) 160/2017, que autoriza os Estados e [...]

Sefaz-GO: Novo decreto modifica benefícios fiscais

07 dez 2017 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O decreto nº 9.103 do governador Marconi Perillo promovendo a revisão do índice de renúncia das receitas em 9% para atender ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, dia 5. Reduz os cortes do decreto anterior, que eram de 12,5%, após ouvir reclamações dos empresários e [...]

Supremo sinaliza que poderá decidir pela proibição de benefícios fiscais

07 jun 2017 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Especialistas disseram que a Corte está empenhada em acabar com a chamada "guerra fiscal" e que o resultado do julgamento, que deve vir este ano, valerá apenas a partir da divulgação do juízo São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve proibir os estados de concederem benefícios na chamada "guerra fiscal", alvo de um recurso extraordinário [...]

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