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Professor que acumula cargos se livra do teto remuneratório do funcionalismo e passa a ter desconto menor no salário

A decisão foi tomada pela Quarta Turma, em 17 de outubro, em favor de um professor universitário, confirmando a sentença de primeira instância. Se um servidor público acumula cargos e recebe duas parcelas de remuneração por conta disso, a soma de seus rendimentos não pode ser limitada ao teto remuneratório do funcionalismo — equivalente ao [...]
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