30.11.2015
Após mais de 16 horas de sessão, deputados cearenses aprovaram, na madrugada de sexta-feira (27), duas mensagens do Governo do Estado que alteram alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). As principais alterações são no preço de itens relacionados à saúde, bebidas alcoólicas e isenção do IPVA para alguns perfis de motoristas.
A proposta do Governo anunciada no último dia 16 de novembro alterava a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 25% para 28% em bebidas alcoólicas, gasolina, ultraleves e asa delta, armas de fogo, fumos e cigarros e prestação de serviço de comunicação. As mudanças na alíquota de imposto valem para 2017. Já os itens como bicicletas, protetores para motocicleta, creme e escova dentais, capacetes para ciclistas e fraldas têm a redução da alíquota de ICMS de até 17% para 7%.
Emendas
Segundo informações da Assembleia Legislativa (AL), a mensagem que trata do ICMS foi aprovada com três emendas. Uma de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que coloca na cesta de produtos com redução da alíquota de ICMS de 12% para 7%, itens relacionados à saúde, tais como soro fisiológico, insulina, dipirona, ácido acetilcelisílico (AS), água sanitária, detergente, desinfetante e papel higiênico. As outras duas emendas são do deputado Audic Mota (PMDB): uma isenta a cobrança de ICMS na aquisição de veículos novos, com valor de até R$ 70 mil, para deficientes físicos e visuais, portadores de deficiência mental severa ou profunda e autistas, por intermédio de seus representantes legais; a outra emenda isenta produtos como protetores, bloqueadores e filtros solares.
Ainda de acordo com a AL, a mensagem que altera o ICMS recebeu também quatro emendas de plenário: do deputado Ferreira Aragão (PDT), que isenta o ICMS das bicicletas e peças deste tipo de veículo que custam até 100 UFIRS; e do deputado Renato Roseno (Psol), que isenta de ICMS os alimentos certificados com o selo verde. As outras duas são de autoria do deputado Joaquim Noronha (PP). Uma reduz o ICMS do álcool gel anticético e a segunda aumenta a alíquota sobre bebidas alcoólicas.
A mensagem altera alíquotas do IPVA, recebeu uma emenda apresentada por meio de recurso, de autoria do deputado Roberto Mesquita (PV), que aumenta a alíquota do IPVA das aeronaves, de 1,5% para 2%. A mensagem recebeu ainda duas emendas de plenário que tratam da isenção do IPVA. A primeira, do deputado Elmano Freitas (PT), isenta os mototaxistas da cobrança do imposto. A segunda, dos deputados Bruno Pedrosa (PSC), Elmano Freitas e Nizo Costa (PSDC), isenta de IPVA os veículos que fazem o transporte complementar no Ceará.
Mudanças no IPVA
O projeto de lei visa mudanças também no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) a partir de 2017. De acordo com o projeto, a alíquota do imposto subiriu de 2,5% para 3% para automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário com potência de 100 a 180 cavalos.
Entre os veículos mais potentes das mesmas categorias, acima de 180 cavalos, a mesma alíquota subiria de 2,5% para 3,5%.
Entre as motocicletas e demais veículos de duas rodas, a proposta estabelece aumento da alíquota de 2% para 3% caso tenha até 300 cilindradas. Acima dessa potência, a alíquota sobe dos atuais 2% para 3,5% a partir de 2017.
Automóveis com até 100 cavalos de potência seguem com a mesma alíquota atual, 2,5%. Também permanece o mesmo percentual de veículos de duas rodas com até 125 cilindradas (2%) e ônibus caminhões de grande porte (1%).
Fonte: G1
