Cofins – SpedNews

Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS

02 abr 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência [...]

Lei que dá desconto contábil a empresa de comunicação não retroage

16 jan 2020 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal [...]

ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins

18 out 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar as bases de cálculo da contribuição do Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Seguindo esse entendimento, a 8ª Turma do [...]

PIS-Pasep/Cofins – Aprovado o Regulamento do PIS-Pasep e da Cofins

15 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11.10.2019 - DOU de 15.10.2019 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15.10.2019), a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, que consolida e regulamenta as normas pertinentes a apuração, a cobrança, a fiscalização, a [...]

Créditos de PIS e COFINS – Insumos EPIs, Emplacamento e Seguro

17 jun 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

No cenário tributário é importante nos mantermos atentos as alterações na interpretações do fisco, para que possamos ter uma carga tributária menor. A Receita Federal do Brasil, visando atender a decisão do STJ que delimitou o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS, publicou duas soluções de consultas, uma tratando de [...]

Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

17 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp. Na Solução de Consulta 17, de 27 de [...]

IR/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Alterada a norma que dispõe sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal

27 mar 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Publicada em 26.03.2019 -07:56 A Medida Provisória nº 877/2019 alterou o § 9º do art. 64 da Lei nº 9.430/1996 , o qual passou a dispor que fica dispensada a retenção dos tributos na fonte (IR, CSL, Cofins e PIS-Pasep) sobre os pagamentos efetuados por órgãos ou entidades da administração pública federal, mediante a [...]

Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre regime de apuração das contribuições incidentes sobre as receitas de prestação de serviços de operacionalização de gruas

06 mar 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

A norma em referência esclareceu que a operacionalização de gruas utilizadas para a movimentação de cargas e materiais em obras constitui-se em serviço de construção civil e suas receitas não estão abarcadas pelo regime cumulativo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins previsto no inciso XX do art. 10 c/c o inciso V do art. 15 da Lei [...]

Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

27 fev 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas, com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Sindicato Patronal (Solução de Consulta Cosit nº 45/2019 ) - fica esclarecido que: a.1) são isentas da Cofins as receitas derivadas das atividades próprias de [...]

Juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins com base em conceito de insumo do STJ

20 fev 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos créditos do PIS e [...]

PIS e COFINS Não Cumulativos: Como São Tributadas as Receitas Financeiras?

14 fev 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida. Subordinam-se ao regime de apuração não cumulativa da contribuição as receitas financeiras auferidas [...]

IRPJ/CSL/PIS-Pasep/Cofins – Receita Federal esclarece sobre efeitos tributários decorrentes da Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12/2017 do CPC

14 dez 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O Ato Declaratório Executivo Cosit nº 13/2018 declarou que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12/2017, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais. [...]

Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ

29 nov 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão se deu após questionamento de uma contribuinte que alegava violação [...]

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