Cofins – SpedNews

Créditos de PIS e COFINS – Insumos EPIs, Emplacamento e Seguro

17 jun 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

No cenário tributário é importante nos mantermos atentos as alterações na interpretações do fisco, para que possamos ter uma carga tributária menor. A Receita Federal do Brasil, visando atender a decisão do STJ que delimitou o conceito de insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS, publicou duas soluções de consultas, uma tratando de [...]

Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

17 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp. Na Solução de Consulta 17, de 27 de [...]

IR/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Alterada a norma que dispõe sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal

27 mar 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Publicada em 26.03.2019 -07:56 A Medida Provisória nº 877/2019 alterou o § 9º do art. 64 da Lei nº 9.430/1996 , o qual passou a dispor que fica dispensada a retenção dos tributos na fonte (IR, CSL, Cofins e PIS-Pasep) sobre os pagamentos efetuados por órgãos ou entidades da administração pública federal, mediante a [...]

Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece sobre regime de apuração das contribuições incidentes sobre as receitas de prestação de serviços de operacionalização de gruas

06 mar 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

A norma em referência esclareceu que a operacionalização de gruas utilizadas para a movimentação de cargas e materiais em obras constitui-se em serviço de construção civil e suas receitas não estão abarcadas pelo regime cumulativo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins previsto no inciso XX do art. 10 c/c o inciso V do art. 15 da Lei [...]

Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

27 fev 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas, com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Sindicato Patronal (Solução de Consulta Cosit nº 45/2019 ) - fica esclarecido que: a.1) são isentas da Cofins as receitas derivadas das atividades próprias de [...]

Juíza suspende exigibilidade de PIS e Cofins com base em conceito de insumo do STJ

20 fev 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa. Com base nesse entendimento, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos créditos do PIS e [...]

PIS e COFINS Não Cumulativos: Como São Tributadas as Receitas Financeiras?

14 fev 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida. Subordinam-se ao regime de apuração não cumulativa da contribuição as receitas financeiras auferidas [...]

IRPJ/CSL/PIS-Pasep/Cofins – Receita Federal esclarece sobre efeitos tributários decorrentes da Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12/2017 do CPC

14 dez 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O Ato Declaratório Executivo Cosit nº 13/2018 declarou que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 12/2017, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais. [...]

Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ

29 nov 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Contrato de permuta não pode ser equiparado ao de compra e venda para fins de incidência de tributos, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ao manter acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão se deu após questionamento de uma contribuinte que alegava violação [...]

Receita vai contra decisão do STJ e proíbe crédito de Cofins

20 ago 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Em nova norma, o fisco diz que se o frete na exportação de mercadorias é isento de imposto, as empresas não podem se aproveitar do creditamento A Receita Federal, por meio da solução de consulta nº 99007, definiu que as empresas de transporte não podem receber créditos da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por [...]

Projeto que simplifica o PIS/Cofins segue para o Congresso ainda este mês, diz Rachid

04 maio 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

BRASÍLIA - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo [...]

Juízo do STJ deixa a cargo da Justiça decisão do que é insumo caso a caso

03 maio 2018 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Advogados alertam que as empresas não devem se apressar em eleger matérias-primas para o crédito de PIS e Cofins, porque a Receita continuará a autuar e a palavra final segue com os juízes A definição “vaga” do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o que pode ser considerado insumo para fins de crédito de PIS/Cofins não encerrou o tema no [...]

Taxas de cartões de crédito geram créditos de PIS e Cofins?

23 abr 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Todas as vezes que um cliente passa o cartão de crédito ou débito para realizar uma compra, a empresa deve pagar uma taxa para as administradoras de cartões, que geralmente é de 5%. Mas será que há a possibilidade de creditamento de valores de PIS e Cofins sobre essa taxa? A resposta será dada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça [...]

12 3 4

Cofins Tag