Cofins – SpedNews

Liminar do STF garante 90 dias de créditos de PIS e Cofins sobre diesel a consumidores finais

28 jun 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A majoração indireta de tributo, inclusive mediante revogação de benefício fiscal, deve se submeter às regras constitucionais da anterioridade geral e nonagesimal. Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na última terça-feira (21), a liminar que garante aos contribuintes e consumidores finais de óleo diesel o [...]

Cofins/PIS-Pasep – Governo Federal reduz a zero as alíquotas das contribuições incidentes sobre combustíveis

14 mar 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Lei Complementar nº 192, de 11.03.2022 - DOU - Edição Extra de 11.03.2022 Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte [...]

Proposta prevê compensação de PIS/Cofins para produtor de arroz

26 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Projeto de Lei 3375/21 permite que empresas e cooperativas produtoras de arroz compensem ou peçam o ressarcimento de PIS e Cofins. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 10.925/04, que já isenta dessas contribuições alguns produtos agropecuários e insumos do setor. Autor da proposta, o deputado Vermelho [...]

PIS/COFINS Importação – Reduzida a zero alíquotas na importação de milho

23 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/09/2021 | Edição: 181 | Seção: 1 | Página: 3 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.071, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social [...]

PIS e Cofins: despesas com transporte de funcionários podem gerar créditos para abatimento

10 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Duas soluções consultadas consideram gastos com vale-transporte e fretamento para deslocamento de trabalhadores como geradores de crédito. Segundo duas soluções consultadas da Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, despesas com fretamentos para transporte de colaboradores ao local de trabalho e aquisições de [...]

Tramitam no Congresso projetos que dão incentivo fiscal para contratação de mulher vulnerável

20 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Propostas foram desenvolvidas pela FGV e tentam caminhar junto com a reforma tributária no Congresso. Estão em tramitação no Congresso alguns projetos de lei que desejam instituir incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência ou que sejam chefes de famílias de baixa renda. Um grupo de estudo sobre tributação e [...]

Exclusão do ICMS pode gerar R$ 358 bilhões em créditos para contribuintes

06 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Maior parte do crédito do ICMS ainda poderá ser usado por empresas para pagar tributos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a tese que exclui o cálculo do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da Cofins pode ter gerado R$ 358 bilhões em créditos fiscais para as empresas. A maior parte - R$ 264,6 [...]

Prévia da carga tributária cai para 31,64% do PIB

01 abr 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Inadimplência no pagamento de tributos e redução de IOF podem ter impactado a queda na carga tributária do país. De acordo com o Tesouro Nacional, a prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) caiu de 32,51% em 2019 para 31,64% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. Segundo o Tesouro, dois fatores pesaram para [...]

Veja o que precisa saber sobre o EFD-Contribuições

04 fev 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O avanço tecnológico beneficiou bastante os processos contábeis dentro das empresas. O avanço tecnológico beneficiou bastante os processos contábeis dentro das empresas. Uma dessas principais alterações foi a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) . Das diversas obrigações que fazem parte desse pacote, a [...]

Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS

02 abr 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A Receita decidiu jogar para agosto e outubro o pagamento das contribuições das empresas. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (01/04) o adiamento das contribuições de PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre a receita das empresas, e também da contribuição patronal para a Previdência [...]

Lei que dá desconto contábil a empresa de comunicação não retroage

16 jan 2020 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O artigo 13 da Lei 10.925/2004, que prevê o desconto contábil, na base de cálculo do PIS e da Cofins, dos valores repassados por agências a empresas de comunicação responsáveis pela veiculação de publicidade, não tem efeito retroativo. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal [...]

ICMS não pode ser incluído nas bases de cálculos do PIS e da Cofins

18 out 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Por não se incorporar ao patrimônio do contribuinte o valor arrecadado a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar as bases de cálculo da contribuição do Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Seguindo esse entendimento, a 8ª Turma do [...]

PIS-Pasep/Cofins – Aprovado o Regulamento do PIS-Pasep e da Cofins

15 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11.10.2019 - DOU de 15.10.2019 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15.10.2019), a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, que consolida e regulamenta as normas pertinentes a apuração, a cobrança, a fiscalização, a [...]

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