Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

SEFAZ/BA – Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a partir de 2011

30 nov 2010 David Oliva K. Jørgensen 2 Comentários

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de modernização do Fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) tornará obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011. De acordo com o Decreto nº 12.444/2010, a medida vale para todos os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) [...]

SEFAZ/MS – Credenciamento de Contribuintes que optarem pela utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

17 nov 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Resolução SEFAZ n° 2.296, de 9 de novembro de 2010 – DOE de 17.11.10 Dispõe sobre o credenciamento de contribuintes que optarem pela utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe defere o inciso II do art. 4° do Decreto n° [...]

ICMS/ES – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e – Alteração no RICMS

09 nov 2010 Gustavo Luiz Brondi Deixe seu Comentário

Decreto nº 2.616-R, de 08.11.2010 - DOE ES de 09.11.2010 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; Decreta: Art. 1º Os dispositivos abaixo [...]

SEFAZ RJ altera Regulamento do ICMS para Insituir o CTe e DACTE

24 jun 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O Sefaz RJ publicou ontem o Decreto 42.528/10, alterando o regulamento do RICMS para instituir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-E), o documento auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Veja a íntegra da norma: Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 42.528 de 22.06.2010 - DOE-RJ 23.06.2010 Altera os Livros VI e IX do [...]

Fazenda gaúcha autoriza emissão de documento eletrônico de transporte para mais dois Estados

11 jun 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Secretaria da Fazenda do RS por meio da Sefaz Virtual, sistema desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procergs, passou a autorizar a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para o Rio Grande do Norte e Sergipe a partir de junho. O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que o desenvolvimento [...]

Fazenda gaúcha passa a autorizar documento eletrônico de transporte para Rondônia

09 maio 2010 Ulisses Brondi Deixe seu Comentário

A Secretaria da Fazenda, por meio da Sefaz Virtual, sistema desenvolvido pela Receita Estadual e pela Procergs, passou a autorizar a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para Rondônia, a partir deste mês de maio. A primeira empresa de Rondônia e emitir o documento via Sefaz Virtual do RS foi a Atlas Transportes. O [...]

Consulta tributária formulada pela 1ª DRRE/PORTO VELHO/RO

30 abr 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Parecer 66/2010 : CONSULTA TRIBUTÁRIA FORMULADA PELA 1ª DRRE/PORTO VELHO/RO PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS RELATIVAS À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEGISISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. EMENTA: CONSULTA TRIBUTÁRIA FORMULADA PELA 1ª DRRE/PORTO VELHO/RO PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS RELATIVAS À INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA [...]

SEFAZ/MG – Conhecimento de Transporte reduz custos para as empresas

30 abr 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

O terceiro módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) está implementado em Minas Gerais, com a autorização pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) do primeiro Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Trata-se de um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de [...]