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Termina hoje prazo para pagar eSocial de doméstica, incluindo metade do 13º salário

Termina nesta sexta-feira, dia 7, o prazo para os empregadores pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) das domésticas, referente à competência de novembro, com a inclusão da antecipação do 13º salário (a primeira parcela da gratificação natalina, equivalente a 50%, foi paga até o dia 30 de novembro). Para incluir o adiantamento [...]

Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salários

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) 5257 para suspender decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que garantiu às empresas filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo [...]

Receita vai ampliar fiscalização de contribuição previdenciária por empresas

A Receita Federal vai ampliar em 2017 a fiscalização da contribuição previdenciária paga pelas empresas. Um dos focos dos auditores será as empresas exportadoras que foram desoneradas. As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão no alvo da [...]

Receita Federal inicia ações na malha da Pessoa Jurídica relativas à Contribuição Previdenciária

Hoje, 15 de fevereiro, começa a primeira etapa do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária O objetivo é informar às empresas que diferenças em valores declarados à Receita Federal acarretaram sua inclusão em malha. Nesta primeira etapa, cerca de 14 mil empresas serão [...]

EFD Contribuições – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Solução de Consulta n° 73

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73, DE 16 DE JULHO DE 2013 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CARÁTER OBRIGATÓRIO. A contribuição substitutiva incidente sobre a receita bruta prevista no art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, impõe-se em caráter obrigatório às pessoas jurídicas relacionadas no [...]
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