contribuinte – SpedNews

Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

27 nov 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Contribuinte do Simples Nacional deve se atentar aos valores declarados e devidos no DAS, já que a Estados e Municípios podem ajuizar os débitos por eles administrados. Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os [...]

Contribuintes devem ser informados sobre fiscalizações

17 nov 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Projeto da câmara propõe que Receita Federal, secretarias estaduais e municipais da fazenda, comuniquem contribuintes previamente sobre fiscalização. Tramita pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 255/20, que define as informações mínimas que Fiscos brasileiros devem apresentar aos contribuintes antes de iniciar qualquer [...]

FISCO PAULISTA QUER DIÁLOGO COM OS BONS CONTRIBUINTES DO ICMS

18 jul 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Secretaria da Fazenda de São Paulo vai classificar contribuintes com notas de risco. Os melhores posicionados terão tratamento diferenciado O fisco paulista quer estabelecer uma nova relação com os contribuintes do ICMS, mais voltada ao diálogo do que à repressão. A ideia é reduzir as autuações, que atingem valores próximos a R$ 30 bilhões por [...]

Contribuinte pode participar de julgamentos na Receita

11 fev 2014 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

A Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Estado do Rio de Janeiro - primeira instância administrativa fiscal - terá um prazo de 30 dias para abrir suas portas e permitir a participação de contribuintes nas análises de novos processos. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Sérgio Schwaitzer. O caso foi [...]

Fisco ignora leis para prejudicar o contribuinte

29 jul 2010 Ulisses Brondi 2 Comentários

Por Raul Haidar Uma pequena indústria paulista foi recentemente multada pelo fisco estadual em mais de R$ 3 milhões porque entregou informações em arquivo digital com a falta de alguns registros, assim infringindo os artigos 250 e 494 do regulamento do ICMS e a multa foi capitulada no artigo 527, inciso VIII alínea “x” do mesmo [...]

Contribuinte deve provar que não recebeu cobrança

15 jun 2010 Ulisses Brondi Deixe seu Comentário

O envio de carnê ao endereço de contribuinte configura notificação presumida do lançamento do tributo. Cabendo a ele comprovar o seu não recebimento. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso interposto pelo município catarinense de Tubarão contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4° [...]

Rio volta a discutir Código para Contribuintes

11 maio 2010 Ulisses Brondi Deixe seu Comentário

No intuito de editar um Código de Defesa do Contribuinte, a prefeitura do Rio de Janeiro atendeu aos pedidos da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e criou, na última quarta-feira (5/5), uma comissão responsável pela elaboração do texto final do projeto, que já tramita na Câmara dos Vereadores. A comissão será composta de [...]

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