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Decreto prorroga redução de imposto sobre produtos utilizados no combate à Covid

O Diário Oficial da União publicou o decreto nº 10.503 que prorroga a redução de alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à Covid-19 até 1º de janeiro de 2021. O regime de Tributação Simplificada normalmente prevê a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento) do Imposto de Importação sobre o valor da [...]

Exames no retorno dos funcionários é obrigatório para quem teve sintomas de Covid-19

A obrigatoriedade da maioria dos exames ocupacionais foi suspensa durante a quarentena. A medida foi ajustada conforme a necessidade de isolamento social da população e o aumento do trabalho remoto. Mas, com o retorno às atividades, retorna também a obrigação de colocar em dias os exames que não foram realizados durante o período: admissionais, [...]

eSocial – Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial

Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores Publicado em 13/07/2020 16h06 Os empregadores dos grupos 1 e 2 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) que não enviaram corretamente as informações de folhas de pagamento referentes a seus empregados [...]
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