Coronavírus – SpedNews

CNJ cria regras para estimular conciliação em falências de empresas

29 jul 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Para estimular a conciliação nos processos de recuperação judicial e falência de empresas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras. A medida foi tomada com o objetivo de preparar o Judiciário brasileiro para o aumento de ações envolvendo empresas que estão em dificuldades financeiras devido aos efeitos econômicos da pandemia [...]

Senado prorroga MPs de enfrentamento à Covid-19 por 60 dias

27 jul 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Na última sexta-feira (24) o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou cinco medidas provisórias referentes ao enfrentamento da Covid-19. MP 974/2020 A primeira é a MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de mais de 3.500 profissionais temporários [...]

Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo

10 jun 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Ministério da Economia estabeleceu, ontem (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da [...]

Empregador Web: Erro de sobreposição já pode ser corrigido

01 jun 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

No início do mês de maio, diversos usuários relataram erros de sobreposição ao enviar acordos de prorrogação no Empregador Web. A DataPrev liberou nesta sexta-feira, 29, a correção para o problema. A orientação é que os usuários que tiveram problemas de sobreposição enviem novamente os acordos ao Empregador Web. Assim, o primeiro acordo [...]

Governo vai cobrar Imposto de Renda sobre auxílio emergencial

29 maio 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Uma parcela dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ter de devolver parte dos valores do benefício ao governo, de acordo com uma regra sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma alteração na lei que institui o auxílio, feita em 14 de maio, estipula que os beneficiários que receberem neste ano rendimentos [...]

MEI: Como ficam os prazos para DAS e Declaração Anual?

07 maio 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Devido aos impactos da pandemia do Coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, a prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos mensais do Microempreendedor Individual – MEI. A providência encontra-se na Resolução CGSN nº 154, publicada no Diário Oficial. O MEI é conhecido por ter o pagamento de seus impostos [...]

Trabalhista – Coronavírus – Divulgadas normas para o Benefício Emergencial

24 abr 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Portaria SEPRT nº 10.486/2020 - DOU de 24.04.2020 Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020 . (Processo nº 19964.103985/2020-16). O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, no uso das [...]

Trabalhista – eSocial não aceitará contratos Verde e Amarelo com data de admissão a partir de 21/04

24 abr 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Medida Provisória nº 905/2020, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, foi revogada no dia 20/04. Publicado: 24/04/2020 12h45, Última modificação: 24/04/2020 12h45 A Medida Provisória nº 905/19, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, foi revogada pelo Presidente da República na última segunda-feira (20). Com a revogação, o [...]

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas

23 abr 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19. Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas: 1) Resolução CGSN 154/2020 , que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito [...]

Simples Nacional: Prorrogar ou não os vencimentos?

16 abr 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Resolução 152/2020, que prevê a prorrogação de vencimentos do Simples Nacional devido a pandemia do Coronavírus. Em suma, os tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS foram prorrogados por 90 dias. Já os tributos federais, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP e o IPI vão ser adiados [...]

9 tributos, impostos e contribuições que foram alterados devido a COVID-19

15 abr 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O governo anunciou uma série de medidas tributárias que prorroga ou reduz o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações. As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas [...]

Tributos Estaduais/ES – Prorrogados os prazos de obrigações acessórias, procedimentos fiscais e o recolhimento do imposto pelo Simples Nacional, por conta da prevenção ao COVID-19

07 abr 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 4.624-R, de 04.04.2020 - DOE ES de 04.04.2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual e com as informações constantes do processo nº [...]

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