Coronavírus – SpedNews

ICMS/RJ – Fisco suspende procedimentos administrativos e obrigações tributárias acessórias que não foram cumpridas no período de 11.03 a 29.12.2020, em decorrência da pandemia

11 mar 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Decreto nº 47.512, de 09.03.2021 - DOE RJ de 10.03.2021 Regulamenta a Lei nº 9.160/2020, que dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos, em decorrência da pandemia declarada pela organização mundial da saúde relacionada ao Coronavírus (Covid-19). O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso das [...]

Programa que permite redução de jornada e salário é prorrogado até dezembro

14 out 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 13, o decreto que prorroga, até 31 de dezembro, o programa que autoriza empresas a reduzirem proporcionalmente, ou suspenderem, a jornada e o salário dos funcionários. Criado em razão da pandemia do coronavírus, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) foi instituído [...]

Decreto prorroga redução de imposto sobre produtos utilizados no combate à Covid

07 out 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Diário Oficial da União publicou o decreto nº 10.503 que prorroga a redução de alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos utilizados no combate à Covid-19 até 1º de janeiro de 2021. O regime de Tributação Simplificada normalmente prevê a aplicação da alíquota de 60% (sessenta por cento) do Imposto de Importação sobre o valor da [...]

eSocial 2020: Confira as principais mudanças no cronograma

30 set 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado para facilitar e garantir o cumprimento das obrigações por parte das empresas. No entanto, o sistema sofreu alterações em 2020 que, se não forem observadas, podem afetar a sua empresa. Veja quais foram as principais mudanças e seus [...]

COVID-19: Trabalhador infectado no trabalho deve ter estabilidade de um ano

03 set 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1, a Portaria 2.309/2020 com a versão atualizada da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A exposição ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) em atividades de trabalho passou a fazer parte da lista como um agente ou fator de risco. Com a inclusão da Covid-19 na [...]

Lei 14.020: Reduções e suspensões de contrato são prorrogados por 2 meses

25 ago 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O governo federal prorrogou por mais dois meses a Lei 14.020 que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O decreto nº 10.470/20 foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, 25. Um decreto anterior, de julho, estendia o programa de 90 para 120 dias; agora, esse [...]

Exames no retorno dos funcionários é obrigatório para quem teve sintomas de Covid-19

19 ago 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A obrigatoriedade da maioria dos exames ocupacionais foi suspensa durante a quarentena. A medida foi ajustada conforme a necessidade de isolamento social da população e o aumento do trabalho remoto. Mas, com o retorno às atividades, retorna também a obrigação de colocar em dias os exames que não foram realizados durante o período: admissionais, [...]

CNJ cria regras para estimular conciliação em falências de empresas

29 jul 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Para estimular a conciliação nos processos de recuperação judicial e falência de empresas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras. A medida foi tomada com o objetivo de preparar o Judiciário brasileiro para o aumento de ações envolvendo empresas que estão em dificuldades financeiras devido aos efeitos econômicos da pandemia [...]

Senado prorroga MPs de enfrentamento à Covid-19 por 60 dias

27 jul 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Na última sexta-feira (24) o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou cinco medidas provisórias referentes ao enfrentamento da Covid-19. MP 974/2020 A primeira é a MP 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de mais de 3.500 profissionais temporários [...]

Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo

10 jun 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O Ministério da Economia estabeleceu, ontem (9), novos procedimentos para o pagamento de multas provenientes de contratos administrativos aplicadas aos fornecedores do governo federal. A Instrução Normativa nº 43, publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitirá que o fornecedor solicite o parcelamento, compensação e adiamento da [...]

Empregador Web: Erro de sobreposição já pode ser corrigido

01 jun 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

No início do mês de maio, diversos usuários relataram erros de sobreposição ao enviar acordos de prorrogação no Empregador Web. A DataPrev liberou nesta sexta-feira, 29, a correção para o problema. A orientação é que os usuários que tiveram problemas de sobreposição enviem novamente os acordos ao Empregador Web. Assim, o primeiro acordo [...]

Governo vai cobrar Imposto de Renda sobre auxílio emergencial

29 maio 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Uma parcela dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ter de devolver parte dos valores do benefício ao governo, de acordo com uma regra sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma alteração na lei que institui o auxílio, feita em 14 de maio, estipula que os beneficiários que receberem neste ano rendimentos [...]

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