SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

Coronavírus Tag

Tributos Estaduais/CE- Governo promove a prorrogação e suspensão de prazos de obrigações acessórias

Decreto nº 33.526, de 24.03.2020 - DOE CE de 24.03.2020 Suspende e prorroga, por conta dos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), os prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará. O Governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o [...]

Tributos Municipais/Maceió – Suspensos os prazos processuais e prorrogados prazos de recolhimento de tributos e suspensos prazos processuais

Decreto nº 8.853/2020 - DOM Maceió - Suplemento de 23.03.2020 - Rep. no de 24.03.2020 Por meio do ato legal em fundamento, foram suspensos, até o dia 30.03.2020, os prazos processuais em processos administrativos e a cobrança de Dívida Ativa do Município, observando-se que esse prazo poderá ser prorrogado. Decreto nº 8.857/2020 - DOM [...]

Adiada a manutenção programada do eSocial

A manutenção programada do eSocial prevista para o dia 22/03, próximo domingo, foi adiada. O adiamento se dá pela necessidade de adequações nas atividades da equipe técnica, dadas as mudanças na forma de trabalho decorrentes do COVID-19 (coronavírus) . Ainda não foi definida uma nova data para a manutenção. Fonte: Portal Contábeis [...]

IPI: Decreto nº 10.285/2020 reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que ajudam no combate ao COVID-19.

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.