Covid-19 – SpedNews

Receita e PGFN prorrogam validade de certidões conjuntas

15 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A decisão da Receita e da PGFN de prorrogar a validade das certidões é devido ao cenário de pandemia em que o Brasil ainda se encontra. Foi publicado hoje no Diário oficial da União a decisão da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de prorrogar por mais 30 dias o prazo de validade das [...]

Volume de normas tributárias cresce cerca de 60% desde o início da pandemia

14 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Antes de qualquer indício de crise econômica decorrente da pandemia que enfrentamos há mais de quatro meses, já lidávamos com uma complexidade tributária difícil de se encontrar no restante do planeta. Isso porque, se considerarmos apenas a legislação tributária em vigor desde o marco constitucional de 1988, estamos falando de quase 400 mil [...]

Lei 14.020: Tudo o que você precisa saber sobre reduções e suspensões de contrato

13 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Advogado esclarece o que muda com a Lei 14.020 que inclui aposentados e gestantes e ainda trata sobre acordos, negociações e previdência. Nesta semana, o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.020/2020, que é a conversão da MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. O novo texto trouxe uma série de [...]

COVID-19: Confira a lista de profissionais que são prioridade na fila de testes

10 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Profissionais considerados essenciais terão prioridade na fila de testes para o Coronavírus; Veja quais são. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 9, a lei que garante a prioridade de profissionais considerados essenciais na realização de testes da Covid-19. Na lista, constam como profissionais essenciais aquele que atuam no [...]

Ponto a ponto MP 936: Entenda o que muda com a conversão em Lei

08 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Diário Oficial da União publicou a Lei nº 14.020, sancionando a MP 936; Veja o que muda. Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.020, conversão da MP 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Em sua versão original, a MP 936 previa que o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até 60 [...]

FGTS: Fenacon pede prorrogação do parcelamento

07 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Primeira parcela do parcelamento do FGTS vence nesta terça-feira, 07, mas sistema da Caixa continua com instabilidades. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Fenacon enviou um ofício para a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de recolhimento do parcelamento do FGTS. De [...]

SP: Cidadão multado sem máscara poderá ter nome na Dívida Ativa

06 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Cidadão que não utilizar máscara em áreas comuns e não acatar multa, poderá ter o nome incluído na Dívida Ativa. Desde quarta-feira, 1, o Estado de São Paulo passou a multar pessoas ou estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços comuns. Em estabelecimentos comerciais, a multa prevista é de [...]

Empregados demitidos durante calamidade pública podem ser recontratados

02 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Projeto de Lei da Câmara permite que empregadores recontratem funcionários demitidos dentro de 90 dias, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública. Tramita pela Câmara um Projeto de Lei 3.173/20 que permite a recontratação de empregados demitidos durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus após o fim [...]

Declaração Final de Espólio pode ser entregue até amanhã

30 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O envio da Declaração Final de Espólio fora do prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou até 20% da fração do imposto devido. O prazo para a entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País venceria em 30 de abril, mas devido ao Coronavírus foi adiada para esta terça-feira, 30. A prorrogação se [...]

IR 2020: Saque imediato do FGTS precisa ser declarado

26 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Cidadãos que fizeram os saque imediato do FGTS no ano passado devem declarar o valor no IR 2020. Alguns trabalhadores que fizeram o saque imediato até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terão que declarar o dinheiro no Imposto de Renda Pessoa Física 2020. A declaração é obrigatória para quem recebeu mais [...]

Saiba quais os direitos de quem está trabalhando home office

25 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Confira o que mudou para trabalhadores que adotaram a modalidade home office. Há pelo menos três meses, diversas empresas adotaram a modalidade de trabalho home office. A medida foi uma solução para que as corporações pudessem continuar atuando cumprindo as orientações dos órgãos da saúde e afastamento social diante da pandemia do [...]

Senado corrige MP que permite redução de salários durante a pandemia

24 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Na abertura da sessão remota do Plenário de ontem, Davi Alcolumbre, fez uma correção no texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, oriundo da Medida Provisória (MP) 936/2020 A MP 936 permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos. O programa [...]

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