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ICMS/PI – “Limpa 2020” começa na quinta (21) e vai acelerar processos inscritos em dívida ativa

O Limpa 2020, mutirão de execução fiscal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) em parceria com o Governo do Estado, vai começar na próxima quinta-feira (21). Cerca de três mil processos inscritos em dívida ativa estarão aptos a serem negociados. O evento vai acontecer no Centro de Formação dos Profissionais da Educação Básica/Instituto de [...]

Dívida Ativa: O que é? Quais débitos geram inscrição? Quando ocorre? Consequências? Como resolver?

O que é dívida ativa? Dívida ativa é o nome que se dá ao conjunto de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto à Fazenda Pública, nas esferas Municipais, Estaduais ou Federais. A pendência pode ser decorrente do não pagamento, em prazo legalmente fixado, de deveres juntos aos órgãos como Receita Federal, INSS, Prefeituras, entre [...]
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