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Cerco se fecha com o Sped

O poderoso banco de dados criado pela Receita Federal com a exigência de um conjunto de declarações setoriais explica o início do sistema de malha fina para as empresas. De acordo com o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Maria Chapina Alcazar, o cerco se fecha com a entrada em vigor do Sistema Público de [...]

Rio de Janeiro fixa regras para preenchimento e retificação dos arquivos da EFD

Por intermédio da Portaria 1.165, de 16-1-2013, publicada no DO-RJ de 21-1-2013, o Subsecretário-Adjunto de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro estabeleceu as seguintes regras relativas à Escrituração Fiscal Digital: esclarece sobre o preenchimento de registros relativos à guia de recolhimento, ao campo Observações da Nota Fiscal e ao [...]

SEF-GO/ EFD pode ser entregue na segunda

Excepcionalmente, a Secretaria da Fazenda transferiu para a segunda-feira (16) a entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativa a junho de 2012. O prazo de entrega seria até o dia 15 (domingo) e a mudança ocorre por causa de ajustes técnicos no sistema nacional de recepção do documento neste final de semana, como esclarece nota da [...]

SC – Fazenda deflagra Operação Livro Aberto para regularizar escrituração digital

Empresas podem regularizar espontaneamente para minimizar multas que podem chegar a R$ 10 mil por mês A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina deflagrou no mês de maio a operação Livro Aberto com o objetivo de regularizar a situação das empresas que não têm cumprido a obrigação legal de enviar eletronicamente os arquivos referentes às [...]

Ato Cotepe/ICMS nº 16/2012 – Alteradas as Especificações Técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

[FA_Lite id="4490"] Foram alteradas as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas, dentre outras modificações a criação do Perfil “C” que possibilita a escrituração resumida das informações exigidas pelo Fisco. O Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 também sofreu alterações, com efeitos [...]

MT – Sefaz autoriza alternativa ao uso da EFD aos contribuintes do Simples Nacional

A partir de 1º de janeiro de 2012, os contribuintes mato-grossenses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) enquadrados no Simples Nacional poderão substituir a exigência de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) por autorizar as administradoras de cartão de crédito ou débito a fornecer à Secretaria [...]
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