Programa, criado em 2009, trouxe como principal novidade a desburocratização na hora de abrir um negócio
Para reduzir a informalidade profissional em nosso País, foi criado em 2009 o programa Microempreendedor Individual (MEI), que trouxe como principal novidade a desburocratização na hora de abrir uma empresa. Hoje,o MEI conta com mais de 3,8 milhões de inscritos em todo o território nacional, segundo o Portal do Empreendedor. O MEI é voltado para empress com faturamento anual de até R$ 60 mil, mas a Receita Federal (RF) já identificou muitos casos,em todo o País, de empresas com faturamento maior que o limite, mas que estariam se passando por MEI para sonegar impostos.
Segundo Valdir Pietrobom, diretor político parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Contabilidade, Serviços, Perícia e Auditoria (Fenacon), que também foi presidente da entidade, alguns empresários estão aproveitando as facilidades do MEI para tirar proveito. “Grande parte disso é fruto da desinformação, pois a pessoa pensa que é só declarar R$ 5 mil mensalmente que está tudo bem. Mas, com a Nota Fiscal Eletrônica, se for declarado o valor limite mensal, mas os gastos forem muito maiores, de R$ 50 mil, R$ 20 mil ou R$ 10 mil, é claro que tem alguma coisa errada e a Receita rastreia facilmente essas divergências e vai para cima dos sonegadores”, explica Pietrobom.
Pietrobom ressalta que não é possível generalizar todos os casos como sendo de má fé, pois com o passar dos tempos alguns empresários que realmente iniciaram suas atividades como MEI foram crescendo. “O que pode acontecer é o prosperar deste negócio do MEI associado à falta de orientação de um profissional contábil, para orientar o empresário da necessidade da mudança do MEI para o Simples Nacional, por exemplo. Este simples procedimento faria com que ele se enquadrasse nessa questão”, revela. “Mas, infelizmente, temos aquelas pessoas que tentam tirar proveito com a sonegação de impostos, esses não merecem ser chamados de MEI”, critica o diretor da Fenacon.
A orientação de Pietrobom é que as empresas que estão nesta situação, notificadas ou não pela Receita, procurem um escritório contábil para receber as recomendações e se adequar o mais rápido possível. “O ideal é que o empresário procure um contador e faça o enquadramento de forma espontânea, pois se a empresa tiver que ser reenquadrada como Simples Nacional, serão feitos todos os cálculos dos valores devidos na modalidade, com o problema de ter que prestar informações à Receita”, explica.
De acordo com o último levantamento feito pelo Portal do Empreendedor, no dia 22 de março, Londrina conta com 9.993 MEIs, no Paraná sobe para 206.635 profissionais que saíram da informalidade e ingressaram nessa modalidade. Eles passaram a ter direito a aposentadoria por idade, licença saúde, licença-maternidade e licença por acidente de trabalho, além de pensão por morte e, se for o caso, auxílio reclusão.
Semana do Empreendedor
O Sebrae Nacional realiza anualmente a Semana do MEI. Este ano acontecerá entre os dias 31 de março e 5 de abril em todo o País. Em Londrina o Sebrae atenderá na sala do empreendedor, no saguão da prefeitura e tem como principal objetivo orientar os Microempreendedores Individuais a reduzir sua inadimplência de tributos, que também é motivo para exclusão do sistema.
Segundo Heverson Feliciano, gerente regional do Sebrae, a semana do MEI será marcada por diversas atividades “Teremos oficinas rápidas, que abordarão temas como controle de finanças e gestão do MEI, entre outras atividades”, revela.
A programação da Semana do MEI pode ser conferida no site www.sebraepr.com.br/semanamei. A participação nas atividades é gratuita e necessita de inscrição prévia pelos telefones: (43) 3373-8000 ou 0800-5700800.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina – Sescap-PR / Folha de Londrina
