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Escrituração Fiscal Digital (EFD) Tag

EFD/CE – Estado prorroga prazo de entrega dos arquivos da escrituração fiscal digital

Instrução Normativa SEFAZ nº 5, de 14.02.2011 - DOE CE de 17.02.2011 Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), e dá outras providências. O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 904, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho [...]

ICMS/SP 2011 – Máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e implementos agrícolas e a aplicação de benefícios fiscais. Entendimento ASIS.

A aquisição de ativo imobilizado para a produção industrial e agrícola é contemplada com o benefício de redução de carga tributária desde a publicação do Convênio ICMS 52/1991, especificamente para os bens ali relacionados, assim como a redução do IPI, na forma do art. 155, §3º, IV da Constituição Federal. Neste sentido, o fisco [...]

EFD/MS – Novos Procedimentos em Operações de Aquisição de Bens ou Mercadorias Destinados ao Uso, Consumo ou Ativo Fixo

Portaria SAT nº 2.193, de 14.02.2011 - DOE MS de 15.02.2011 Dispõe sobre procedimentos de Escrituração Fiscal Digital, a serem observados nas hipóteses que especifica. O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, e Considerando a necessidade de disciplinar procedimentos a serem observados pelos contribuintes [...]
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