FGTS – SpedNews

FGTS: Veja em quais situações você pode sacar o Fundo de Garantia

11 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 de setembro de 1966 pela Lei nº 5.107 (revogada) e tinha como objetivo proteger o trabalhador demitido sem justa causa através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O saldo da conta é formado por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas abertas na [...]

Dívidas com a União passam de R$ 2 trilhões; 44% são irrecuperáveis

26 mar 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A quantidade de devedores da União chegou a 4,6 milhões, em 2018. A dívida total é de R$ 2,196 trilhões, sendo que 44,8% desse valor é considerado irrecuperável, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), divulgados hoje (26). Os grandes devedores, considerados aqueles com débitos acima de R$ 15 milhões, chegaram a 28.339, [...]

PROJETO LIBERA FGTS PARA PAGAMENTO DE ENSINO SUPERIOR E CIRURGIAS

26 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias consideradas essenciais. Após o recebimento de emendas, a proposta será [...]

Tese diferente que discute a exigência de 10% do FGTS foi aceita pelo TRF5

21 fev 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu no artigo 1º, a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao FGTS,durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às [...]

Prorrogado o prazo para as grandes empresas utilizarem a GRF e a GRRF

01 fev 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Circular 843 foi publicada no DOU desta quinta Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 31-1, a Circular 843, de 29-1-2019, que revoga a Circular 832 Caixa, de 30-10-2018, que dispõe sobre a geração e a arrecadação das guias do FGTS durante o período de adaptação ao eSocial. A Circular 843 Caixa/2019 prorroga, até a competência [...]

Bancos privados passam a verificar regularidade das empresas junto ao FGTS

30 jan 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Obrigatoriedade vale para a concessão de empréstimos com uso de recursos públicos ou do Fundo As instituições de crédito privadas passam a ter que verificar a regularidade das empresas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para realizar operações de financiamentos ou conceder dispensa de juros, de multa ou de correção [...]

Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS

14 jan 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A decisão é do juiz federal do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão é do juiz federal Ronald de Carvalho Filho, do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP), [...]

eSocial: Publicada Nota Orientativa nº 10/2018, sobre o adiantamento integral do 13º salário

05 nov 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro. É frequente o recebimento de questionamentos acerca do tratamento que deve ser dado aos casos em que os empregadores, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral, antes do [...]

Três coisas que você precisa saber para comprar um imóvel com o FGTS

16 out 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Pode parecer difícil e burocrático usar o FGTS para comprar imóvel. As regras passam por alterações e nem sempre conseguimos acompanhar essas mudanças e saber de que forma poderemos nos enquadrar para usar o benefício. Mas passar por todo esse processo vale a pena para quem quer realizar o sonho de adquirir um imóvel. Para ajudar você a [...]

Estudo propõe mudar regras do FGTS

05 out 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo BRASÍLIA - Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal aponta que há espaço no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para redução do recolhimento das contribuições pelas empresas e aumento da distribuição do [...]

Crédito consignado com FGTS pode chegar a R$ 126,8 bilhões

27 set 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Modalidade permite o uso de recursos de contas ativas do Fundo como garantia para financiamento, com juros de no máximo 3,5% ao mês O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)como garantia para empréstimos consignados pode permitir a liberação de R$ 126 bilhões aos trabalhadores de todo o Brasil. A estimativa é do Ministério do [...]

Crédito consignado com uso do FGTS começa a operar nesta quarta-feira (26) em todo o país

26 set 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Modalidade estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com juro mensal máximo de 3,5% A partir desta quarta-feira (26) os trabalhadores brasileiros poderão contar com uma nova opção de crédito, com o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, [...]

FGTS vai distribuir lucro de R$ 6,23 bilhões a trabalhadores em agosto

16 ago 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Fundo teve R$ 12,46 bilhões de lucro em 2017. Por lei, metade do valor deve ser dividido entre todos os trabalhadores. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir R$ 6,23 bilhões em lucro a 90,7 milhões de trabalhadores, que têm 258 milhões de contas ativas. O lucro que será dividido refere-se ao ano de 2017. O depósito [...]

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