FGTS – SpedNews

Projeto quer saque integral do FGTS em caso de calamidade ou pandemia

14 ago 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Proposta tramita na Câmara dos Deputados e prevê o saque do FGTS em caso de calamidade e pandemia que forem decretados em esfera municipal ou federal. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4193/20, que pretende permitir o saque integral de recursos disponíveis em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de [...]

Conselho aprova distribuição de 66,2% do lucro do FGTS 2019 a trabalhadores

12 ago 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Decisão do conselho de distribuir a trabalhadores lucro do FGTS abaixo do 100% segue decisão do presidente. Nesta terça-feira (11), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a distribuição de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que melhora o rendimento dos recursos depositados. O valor a ser distribuído [...]

FGTS: MP que libera saque emergencial perde validade

06 ago 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Texto do senado ampliava possibilidades de saques do FGTS, causando um grande impacto nas contas do Ministério do Desenvolvimento Regional. A medida provisória que garantia os saques emergenciais de R$ 1.045 do FGTS caducou nesta terça-feira, 04. A decisão de deixar a medida provisória perder validade foi tomada após o Senado ampliar as [...]

Plano de nova CPMF inclui reduzir FGTS de trabalhadores

06 ago 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Para desonerar folha, nova CPMF pretende reduzir de 8% para 6% o valor dos salários depositados pelas empresas nas contas do FGTS. O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro um plano para tentar diminuir as resistências no Congresso à criação de novo imposto sobre transações digitais - no mesmo modelo da extinta [...]

MP 927: Texto aprovado na Câmara impede cobrança por hora extra

20 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Texto aprovado pela Câmara dos Deputados incentiva empregadores a negociarem banco de horas com seus funcionários. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 17, em sessão remota, o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre outras [...]

MP 927 que muda regras trabalhistas perde validade no domingo

17 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Medida que previa antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, ainda não foi votada e pode perder validade. O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória 927/20, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, irá caducar [...]

FGTS: Fenacon pede prorrogação do parcelamento

07 jul 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Primeira parcela do parcelamento do FGTS vence nesta terça-feira, 07, mas sistema da Caixa continua com instabilidades. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Fenacon enviou um ofício para a Caixa Econômica Federal solicitando a prorrogação do prazo de recolhimento do parcelamento do FGTS. De [...]

IR 2020: Saque imediato do FGTS precisa ser declarado

26 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Cidadãos que fizeram os saque imediato do FGTS no ano passado devem declarar o valor no IR 2020. Alguns trabalhadores que fizeram o saque imediato até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terão que declarar o dinheiro no Imposto de Renda Pessoa Física 2020. A declaração é obrigatória para quem recebeu mais [...]

Quais os direitos do trabalhador que contrai a Covid-19? Veja tira-dúvidas

18 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Após decisão do STF, contaminação de trabalhador por coronavírus foi considerada doença ocupacional; Veja situações em que regra é aplicada e as consequências para empregado e empresa. Ao analisar a Medida Provisória que flexibiliza contratos de trabalho durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os casos de [...]

MP 927: fim da suspensão para o recolhimento do FGTS e início do parcelamento.

15 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

É hora de atenção redobrada: Maio foi o último mês de suspensão do recolhimento do FGTS e pagamento parcelado inicia-se em julho. Editada com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do Covid-19 no setor produtivo e nas relações de trabalho a Medida provisória (MP) 927, foi publicada no dia 22 de março de 2020 no Diário Oficial da [...]

Multa do FGTS: Entenda quando pagar e como calcular

09 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Empregadores devem pagar a multa do FGTS para trabalhadores que são demitidos sem justa causa; Veja como calcular. O FGTS, Fundo de Garantia de Tempo de Trabalho, foi criado em 1966 com o objetivo de proteger os trabalhadores brasileiros com carteira de trabalho assinada nos casos em que forem demitidos sem justa causa. Quando isso acontece, [...]

Pandemia: o que fazer agora?

05 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Débitos tributários em aberto deveriam ser reparcelados somente para aqueles que efetivamente precisem. Levando em conta o tamanho da crise, as providências tomadas até o momento para sustentar a renda da população e dar despeito do programa de financiamento às empresas não ter decolado. Alguns indícios, tais como o valor médio das Notas [...]

FGTS: Empresas podem suspender recolhimento até agosto

04 jun 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Conselho curador do FGTS ampliou suspensão de recolhimento até agosto. Entenda; O Conselho Curador do FGTS autorizou aos empregadores, que tenham aderido ao parcelamento de débitos anteriores, possam optar por suspender o pagamento dessas obrigações até agosto de 2020. Anteriormente, a MP 927/2020 previa a possibilidade de suspensão até maio, [...]

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