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Crédito consignado com uso do FGTS começa a operar nesta quarta-feira (26) em todo o país

Modalidade estará disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com juro mensal máximo de 3,5% A partir desta quarta-feira (26) os trabalhadores brasileiros poderão contar com uma nova opção de crédito, com o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, [...]

Finanças aprova projeto que proíbe bancos de conceder financiamento a empresas com débito no FGTS

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a empresas em débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, sem impacto [...]

SEFAZ SC: Governo do Estado assina convênio com a Caixa Econômica para desburocratizar regularidade no FGTS

Beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado terão os dados atualizados de forma automática Com o objetivo de facilitar a comprovação da regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos beneficiários de recursos transferidos de forma voluntária pelo Estado, o Governo catarinense firmou um convênio [...]

FGTS – Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais – Versão 7

Circular CAIXA nº 807, de 17.05.2018 - DOU de 21.05.2018   Divulga a versão 7 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no [...]

Fazenda recupera R$ 26,1 bi em créditos com Refis

Com a adesão de contribuintes ao programa de parcelamento de débitos tributárias, o Refis, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) conseguiu recuperar no ano passado R$ 26,1 bilhões em créditos que estavam inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). O relatório "PGFN em números" divulgado nesta terça-feira, 20/03, pelo órgão informa que [...]

Saldo do FGTS pode ser usado para reforma de imóvel

São Paulo - A Justiça Federal negou provimento à apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, contra a sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente o pedido de liberação de depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das contas vinculadas da parte autora, para [...]

Medida anunciada por Temer já estava no STF

O fim da multa de 10% do fundo de garantia nas demissões, que faz parte do pacote de estímulos à economia divulgado pelo governo, seria eventualmente julgado na Corte, dizem especialistas São Paulo - A extinção do pagamento da multa de 10% sobre valores em Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), obrigatória para empresas que demitem [...]
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