Fiscalização da Receita sobre grandes empresas será maior

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A Receita Federal intensificará a fiscalização sobre grandes empresas e pretende impedir a prática do que considera planejamentos tributários abusivos. O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, inaugurou na sexta-feira a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) em São Paulo, cujo objetivo é apertar o cerco contra as 10.568 maiores empresas do País, que, de acordo com o fisco, são responsáveis por 75% da arrecadação federal.

No Estado de São Paulo, estão sediadas 40% dessas empresas, que apresentam as seguintes características: receita bruta anual acima de R$ 80 milhões, montante anual de débito registrado na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) superiores a R$ 8 milhões, montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) superior a R$ 11 milhões ou o total anual de débitos declarados na GFIP superior a R$ 3,5 milhões.

“A inauguração da delegacia é um marco importante. Prevejo que será um marco na história da Receita Federal”, disse Cartaxo. De acordo com ele, o foco da delegacia será sobre empresas de todos os setores da economia, exceto o financeiro, que é fiscalizado por delegacia própria. Na semana passada, a Receita inaugurou uma Demac no Rio. De acordo com Cartaxo, 500 funcionários da Receita em todo o País foram treinados para atuar nas delegacias.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcus Vinícius Neder, um dos principais focos da delegacia será sobre manobras fiscais que as grandes empresas realizam com o objetivo de pagar menos impostos. Segundo ele, do total de 10.568 empresas consideradas grandes contribuintes, 42% apresentaram prejuízo fiscal nos últimos cinco anos. Por outro lado, em 2007, as mesmas empresas apresentaram R$ 110 bilhões de estoque de ágio, dinheiro que surge a partir de fusões e aquisições desse grupo de empresas e que pode ter dedução ao longo de cinco anos.

“O ágio surge quando se paga mais que o valor patrimonial da ação de uma empresa. Muitas vezes a ação vale cem reais e a empresa resolve pagar mil reais. Esse excedente, em princípio, não poderia ser despesa da empresa, a não ser quando ela vendesse essa participação. Algumas empresas fazem mecanismos para antecipar essa amortização de ágio”, explicou Neder.

Outro exemplo citado pelo subsecretário é a realização de operações desse tipo dentro de um mesmo grupo. “Um grupo econômico, por exemplo, tem duas empresas. Ele faz uma operação e declara que pagou um ágio milionário. Mas ele controla as duas partes e ninguém sabe se aquele valor era aquele mesmo. Isso é feito para gerar despesa. É uma operação entre partes dependentes ou vinculadas, em que a operação é manipulada. Esse tipo de coisa gerou muito estoque de ágio e está sendo fiscalizada agora. É o ágio de si mesmo ou o ágio interno”, disse.

As empresas, de acordo com ele, realizam esse tipo de operação porque uma lei criada na época das primeiras privatizações (9 532/97) permitiu a dedução do ágio. “O que nós estamos questionando são as operações fictícias, simuladas e preparadas para economizar tributos”, afirmou. Neder afirmou que os funcionários que trabalharão nessas delegacias receberam treinamento sobre questões jurídicas, contábeis e de tributação internacional para fazer esse tipo de fiscalização.

“Às vezes, as provas não estão nos livros fiscais. Tem de se provar aquilo que não foi apresentado à Receita”, afirmou. Os auditores, de acordo com ele, terão, justamente, a missão de enfrentar os grandes escritórios de advocacia que realizam planejamento tributário para grandes empresas. “Não é mais a busca de omissão de receita”, afirmou.

Despedida

Com a possibilidade de deixar o cargo com a posse da presidente eleita Dilma Rousseff, Cartaxo fez um discurso de despedida. A imprensa não acompanhou o discurso, restrito aos funcionários. Durante a cerimônia, em vez de falar sobre as atribuições da nova delegacia, Cartaxo preferiu fazer um balanço sobre o trabalho que vem realizando desde que assumiu a função, surpreendendo os auditores presentes.

Cartaxo afirmou que sua gestão retomou a modernização de sistemas que estavam sendo deixados de lado, como o de controle de crédito, e elogiou a gestão da ex-secretária Lina Maria Vieira, que foi exonerada do cargo em 2009 após conflito com a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

As 10.568 maiores empresas do País estão cada vez mais sob a mira da Receita Federal.

Responsáveis por R$ 3 a cada R$ 4 arrecadados pelo fisco, essas companhias “ganharam” sexta-feira uma delegacia especial da Receita em São Paulo para acompanhar com lupa sua movimentação tributária.

A primeira dessas delegacias especiais foi inaugurada na semana anterior, no Rio, mas a unidade paulista é considerada a mais importante, já que São Paulo é sede de 40% das maiores companhias que atuam no Brasil.

Otacílio Cartaxo, secretário da Receita, considera que a delegacia paulista será “um marco na história” do fisco. Ele lembra que empresas de todos os setores serão submetidas ao rigoroso crivo da delegacia especial, com exceção do financeiro, que já tem uma unidade para cuidar exclusivamente desse setor.

Fiscais foram treinados especialmente pela Receita para atuar na delegacia inaugurada sexta, que terá como principal foco as manobras fiscais das empresas para pagar menos impostos.

Cálculos de Marcus Neder, subsecretário de Fiscalização da Receita, mostram que 42% dessas companhias tiveram prejuízo fiscal nos últimos cinco anos e têm um estoque total de ágio que soma R$ 110 bilhões no período. Esse volume se formou com fusões e aquisições, e o fisco suspeita que, muitas vezes, essas operações são entre empresas do mesmo grupo, para gerar despesa “artificial”.

O contingente a ser vigiado mais de perto pela delegacia especial da Receita é formado por empresas que têm receita bruta anual acima de R$ 80 milhões.

fonte: http://www.dci.com.br/noticia.asp?id_editoria=6&id_noticia=352140

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