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Alteração do critério interpretativo pelo fisco

Tornou-se uma prática corriqueira junto ao fisco municipal de São Paulo a modificação de critério interpretativo e aplicação do novo critério com efeito retroativo, surpreendendo o contribuinte e atentando contra o princípio da segurança jurídica. Atualmente, o fisco paulistano vem promovendo fiscalização de sociedades de profissionais [...]

PRATOS LIMPOS: Restaurantes na mira do fisco

Fazenda obriga estabelecimentos catarinenses a se adequarem ao novo sistema de informatização até o dia 30 de novembro O fim do papel está próximo. Pelo menos, nos restaurantes. A Secretaria de Estado da Fazenda deu início, ontem, à Operação Pratos Limpos, que vai fiscalizar, esta semana, mais de cem estabelecimentos e contatar, via e-mail, [...]

Sefaz GO prorroga prazo para contribuinte

A Secretaria da Fazenda decidiu na reunião dos delegados fiscais regionais com a Superintendência de Administração Tributária, prorrogar por um mês o prazo para cerca de 25 mil pequenos contribuintes goianos, enquadrados no Simples Nacional, atenderem solicitação de esclarecimento que vence em 31 de agosto. A data será prorrogada para setembro. [...]

Fisco ignora leis para prejudicar o contribuinte

Por Raul Haidar Uma pequena indústria paulista foi recentemente multada pelo fisco estadual em mais de R$ 3 milhões porque entregou informações em arquivo digital com a falta de alguns registros, assim infringindo os artigos 250 e 494 do regulamento do ICMS e a multa foi capitulada no artigo 527, inciso VIII alínea “x” do mesmo [...]

Corrida para alimentar o Leão

Artigo e imagem extraídos da revista Exame
Por Roberta Paduan | 14.05.2009 | 15h39 Fonte: Revista EXAME O local em que a foto acima foi tirada representa bem a importância - e o espaço - que o Fisco ocupa na vida das empresas brasileiras. Trata-se de um andar inteiro, de 600 metros quadrados, exclusivamente usado para abrigar pilhas e mais pilhas de papel. São documentos que têm [...]

O leão vai deixar sua empresa nua

Leão
Por Roberta Paduan | 04.09.2008 Fonte: Revista EXAME Um novo sistema informatizado da Receita Federal vai começar a mudar — e muito — a vida das empresas em janeiro. A novidade, batizada de Sped, sigla para Sistema Público de Escrituração Digital, determina a transferência para o meio eletrônico de todas as obrigações contábeis e [...]
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