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ICMS/GO- Alterada a disposição referente à Pauta de Mercadorias do grupo Feijão

Instrução Normativa SAT nº 298, de 11.05.2012 - DOE GO de 17.05.2012 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de [...]

ICMS/GO – Concessão de redução da base de cálculo – Crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista

Instrução Normativa GSF nº 1.099, de 04.04.2012 - DOE GO de 10.04.2012 Altera a Instrução Normativa nº 899/2008-GSF que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. O Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o [...]

GO – Milho tem nova pauta fiscal

Está em vigor desde sexta-feira, 2, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo milho, vendido em Goiás. Dados levantados pela Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) constatou que o milho debulhado, saca de 60 quilos, passou de R$24,87 [...]

Nota eletrônica cresce 11% em julho

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por contribuintes goianos cresceu 11% em julho deste ano em relação ao mês anterior. Segundo dados da Superintendência de Gestão de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda foram emitidas 4.004.799 notas eletrônicas no mês passado e 3.614.776 notas em junho. Em julho, aproximadamente seis mil [...]

Sefaz-GO autua mais de 70 mil devedores de IPVA

A Secretaria da Fazenda autuou metade dos motoristas que circulava em Goiás com o IPVA atrasado e obteve receita adicional de R$ 11 milhões de IPVA atrasados, de 2005 a 2009, revela o gerente de Arrecadação e Fiscalização, José Magalhães Júnior. Em janeiro havia 140 mil veículos e motocicletas com o imposto atrasado, com dívida de R$ 104 [...]

SEFAZ/GO – Fazenda renova convênio com Serasa

A Secretaria da Fazenda renovou por mais 60 meses, ou seja, cinco anos, convênio com a Serasa para manter no banco de informações da empresa a lista dos devedores de créditos tributários inscritos na dívida ativa (ICMS, IPVA e ITCD). O convênio anterior venceu em abril e foi assinado pela primeira vez em 2008. A renovação foi avalizada pela [...]

Sefaz GO suspende cadastros irregulares

Mais de 300 empresas instaladas no interior tiveram seus cadastros suspensos pelo gerente de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda, Eugênio César da Silva, por irregularidades perante o fisco. A relação está no Diário Oficial do Estado, que circulou hoje (sexta-feira). Os contribuintes têm prazo de 30 dias para regularizar os [...]

SEFAZ/GO: Prazo final para desconto de 96% no ICMS

Termina na sexta-feira (30) o prazo para refinanciar dívida de ICMS, contraída até dezembro de 2009, com desconto de 96% nos juros e multas e de 86% nos créditos de ICMS decorrentes de penalidades pecuniárias. O refinanciamento poderá ser feito nas delegacias regionais de fiscalização e nas agências de atendimento Vapt-Vupts. O pagamento poderá [...]
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