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SP defende intervenção do STF na guerra fiscal: Calabi diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal é um passo para o fim da disputa tributária entre Estados

Andrea Calabi, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (SFT), que condenou leis que concedem benefícios fiscais em seis Estados e no Distrito Federal. Ele afirma que a decisão é um passo para o fim da guerra fiscal. Calabi é [...]

Fim da guerra fiscal entre estados pode custar mais de R$ 250 bilhões para empresas, diz IBPT

O Globo BRASÍLIA - Estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de pôr fim à guerra fiscal entre estados pode custar mais de R$ 250 bilhões para empresas que se utilizaram desses benefícios nos últimos cinco anos, caso os estados resolvam cobrá-los. Por [...]

Santa Catarina se arma para a guerra fiscal

Estado prepara nova matriz de benefícios para atrair investimentos. Meta é tornar o processo de atração mais ágil e transparente A TAC, que fabrica o jipe Stark em Joinville, estuda mudança para a Bahia. Santa Catarina vive um paradoxo quando se fala em guerra fiscal. Se por um lado empresas como a montadora TAC Motors e a fabricante de equipamentos [...]

PRÓ-EMPREGO SUSPENSO

À espera de alternativas Um caso complicado é o das 11 empresas que se beneficiavam do 148-A. O artigo, revogado, reduzia a alíquota normal de ICMS de 12% ou 17% para 0,42% mais 0,50% de imposto para o Fundo Social. Segundo o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, "sete ou oito" delas foram autorizadas pela Assembleia a continuar com o [...]

Guerra a SC

Sindicalistas e empresários do Sudeste armam-se para uma guerra nos tribunais. O alvo: Santa Catarina e sua política de incentivo às importações. As importações via SC cresceram no último ano 54,5%. Para trazer um produto por Santos (SP), o importador paga 18% de ICMS. Se o produto entrar por Itajaí, o imposto é zero. Cálculo da Confederação [...]

Guerra fiscal no setor textil

Apesar de São Paulo ter reduzido de 12% para 7% a alíquota do ICMS para o setor têxtil, a tributação estadual sobre o setor em Santa Catarina ainda é menor que a paulista. A Fazenda catarinense vem tributando o setor com alíquota de 3% desde 2008, o que inclui também as saídas interestaduais. Conforme o secretário de Estado da Fazenda, [...]

Guerra fiscal atinge as importações

1. Introdução A chamada guerra fiscal surgiu como forma de determinados Estados membros incentivarem a instalação de parques industriais no âmbito de seus respectivos territórios. Assim, esses Estados, isoladamente, concediam isenção do ICMS por prazo certo ou outro benefício tributário como a redução da base de cálculo ou a diminuição [...]
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