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Convênio ICMS Nº 038/2019 altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária

CONVÊNIO ICMS N° 038, DE 05 DE ABRIL DE 2019 (DOU de 09.04.2019) Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com [...]
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