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ICMS combustíveis: governadores divulgam carta dizendo que gasolina é ‘problema nacional’ e não estadual
22 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
De acordo com o documento, o fato de o preço da gasolina ter subido mais de 40% sem que os estados tenham aumentado o tributo mostra que o problema não é o ICMS. A alta no preço dos combustíveis volta a ser tema de debate entre governo federal e estaduais. Nesta segunda-feira (20), governadores de 20 estados brasileiros publicaram uma carta em que [...]

CCJ aprova prorrogação de incentivo de ICMS para comércio e segmento agropecuário
09 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prorroga por 15 anos, até 2032, os incentivos fiscais baseados no ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal para o comércio e o segmento de produtos agropecuários in natura. Pelo texto, os incentivos serão reduzidos de forma gradativa, [...]

ICMS: Fachin diz que fim de tributação sobre transações da mesma empresa pode começar em 2022
06 set 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Decisão do STF derrubou cobrança de imposto no deslocamento de produtos de um estado para outro quando feito dentro de empresa com a mesma titularidade.   O fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no deslocamento de produtos entre estabelecimentos de um mesmo dono, em estados diferentes, pode passar a valer em 2022. [...]

Receita quer reduzir créditos de PIS e Cofins
26 ago 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
A Receita Federal busca o respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados com a aquisição de bens e insumos. O entendimento é de que os contribuintes devem contabilizar esses créditos usando o mesmo critério de cálculo dos pagamentos à União – ou seja, sem o ICMS [...]

ICMS/RJ – Estado exigirá o imposto por substituição tributária nas vendas de bebidas frias para o MEI não inscrito no CAD-ICMS
17 ago 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Decreto nº 47.726, de 16.08.2021 - DOE RJ de 17.08.2021 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 38 do Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 12 de novembro de 2000. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do Artigo 145, da Constituição Estadual, e tendo em [...]

ICMS: Receita diz que suspendeu autuações relacionadas à exclusão da base de cálculo PIS/Cofins
02 ago 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Após decisão do STF, o Órgão afirma que dará um prazo para que os contribuintes corrijam créditos gerados pela exclusão do ICMS. A Receita Federal afirma ter publicado uma orientação interna para suspender autuações que estejam relacionadas à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Frederico Faber, subsecretário de [...]

ICMS/RJ – Fisco adere alíquota do Estado do Espírito Santo nas operações realizadas pelas empresas fabricantes e distribuidores de medicamentos
21 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Com base no Convênio ICMS nº 190/2017, o Fisco fluminense aderiu à alíquota de 17% prevista no Estado do Espírito Santo (RICMS-ES/2002, art. 71, I), concedendo assim, redução de alíquota nas operações para empresas fabricantes e distribuidores de medicamentos. Conforme Lei abaixo: LEI N° 9.367, DE 20 DE JULHO DE 2021 (DOE de [...]
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