ICMS – SpedNews

Conta de Luz: sancionada lei que devolve valor de ICMS cobrado a mais na tarifa

30 jun 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o crédito será em reajuste menor na tarifa mensal; entenda como vai funcionar. Foi sancionada a lei que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reveja reajustes aplicados em contas de luz neste ano e devolva o imposto cobrado a mais. A lei 14.385, publicada no Diário Oficial [...]

Estado de SP reduz ICMS e preço médio do combustível deve ficar abaixo de R$ 6,50

27 jun 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Rodrigo Garcia disse que o estado perderá mais de R$ 4 bilhões por ano com arrecadação. Nesta segunda-feira (27), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%. A decisão, publicada no Diário Oficial do estado, diz que a [...]

Bolsonaro sanciona redução de ICMS de combustíveis mas veta compensação aos estados

24 jun 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Alterações feitas pelo presidente na proposta devem agitar os estados e o Congresso Nacional O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei que estabelece um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, com uma série de vetos ao modelo de [...]

ICMS: governo federal propõe zerar tributo de combustíveis e ressarcir estados com PEC

08 jun 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Se aprovada a proposta, teria validade até 31 dezembro e, segundo o presidente, traria efeitos imediatos para os consumidores. O impasse sobre o preço dos combustíveis e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um novo capítulo nesta segunda-feira (6). O presidente Jair Bolsonaro propôs que o tributo de combustíveis seja [...]

Câmara negocia enxugar texto que limita ICMS sobre energia para conseguir aprovação

25 maio 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Parlamentares planejam retirar telecomunicações e transporte coletivo de projeto para facilitar aprovação. O Projeto de Lei Complementar (PL) que limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado à energia elétrica e combustíveis está enfrentando resistência no Congresso. Para tentar diminuir a [...]

ICMS sobre combustíveis: Bolsonaro vai ao STF para garantir mudança

24 maio 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Governo federal quer que seja aplicada a norma de transição prevista na lei que mudou as regras de cobrança do tributo. Subiu mais um degrau a disputa entre o governo federal e os Estados sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União, Bruno Bianco, apresentaram o pedido ao Supremo Tribunal [...]

ICMS de combustíveis: distribuidoras e postos acusam estados de driblar congelamento do imposto

06 maio 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

No Paraná, distribuidoras e importadores obtiveram liminar contra cobrança maior. Em março deste ano, os governadores prorrogaram o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis para tentar reduzir a pressão sobre os preços. Mas distribuidoras e postos de combustíveis estão reclamando que os estados [...]

ICMS: projeto quer transformar créditos em ativos virtuais negociáveis

05 maio 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

ICMS: projeto quer transformar créditos em ativos virtuais negociáveis Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PL) que a visa autorizar os estados a converterem os créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , em poder dos contribuintes, em ativos virtuais. A ideia é que o PL 50/22 [...]

Reajuste do combustíveis: Senado aprova projeto para amortecer alta e criar auxílio-gasolina

14 mar 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Texto que cria fundo de estabilidade de combustíveis foi aprovado sem destaques e agora segue para votação na Câmara. Nesta quinta-feira (10) o Senado aprovou um projeto que cria uma conta de estabilização para amortecer reajustes dos combustíveis e estabelecer diretrizes para uma nova política nacional de preços. A aprovação acontece no [...]

SC: Fazenda alerta para o retorno da cobrança antecipada de ICMS para bebidas

08 mar 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Com o objetivo de desonerar a indústria catarinense, aumentar a competitividade e gerar mais empregos, desde 2018 a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) vem retirando diversos produtos da chamada Substituição Tributária (ST), ou seja, da cobrança antecipada de ICMS. Entre os itens que saíram deste modelo, estão água mineral, vinhos e espumantes [...]

TJ-ES autoriza cobrança do Difal do ICMS já no exercício de 2022

03 mar 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira, suspendeu uma liminar para autorizar a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) em 2022 pelo estado. O estado do Espírito Santo recorreu de decisão liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que determinou a suspensão da [...]

ICMS combustíveis: Senado avalia alterar projeto para forçar mudança do imposto nos Estados

24 fev 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Hoje, a proposta discutida pressiona os Estados a adotar uma alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis. A discussão em busca de redução dos impostos sobre os combustíveis tem um novo capítulo. O Senado está avaliando alterar o projeto em tramitação para impor uma regra mais dura e, assim, forçar os governadores a adotarem uma alíquota [...]

Lei do RJ que cria adicional de 2% do ICMS sobre energia e comunicações é inconstitucional, diz MPF

16 fev 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Para Augusto Aras, elevação contraria princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos considerados essenciais. O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra [...]

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