ICMS – SpedNews

SEFAZ PB: Receita Estadual realiza curso para auditores fiscais das cinco regionais para operacionalizar parcelamento do ICMS Fronteiras

15 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O secretário executivo de Estado da Receita, Bruno Frade, participou, na tarde desta quarta-feira (13), da abertura do curso destinado aos auditores fiscais das cinco regionais da Receita Estadual para operacionalizar o parcelamento extraordinário do ICMS - Normal da atividade comércio do regime Normal, no auditório da Escola de Administração [...]

Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

14 fev 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de mercadorias apreendidas indevidamente. Na ação, a empresa de comercialização de equipamentos para instalações [...]

Inteligência Artificial Integra Fisco no Combate à Nota Fiscal Fria

14 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O tema inidoneidade fiscal é sensível e incomoda aqueles que lidam com as diversas vertentes do ambiente tributário, considerando que ele passa pela cultura da sonegação, ausência de uma legislação tributária específica e atualizada sobre o assunto, integração dos fiscos, padronização de procedimentos fiscais e harmonização do contencioso [...]

Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco

13 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (11/2), que a criminalização do não pagamento de ICMS declarado deve ser apreciada pelo Plenário da corte. O caso estava na pauta desta terça-feira da 1ª Turma. Relator do caso, Barroso [...]

Anvisa afrouxa regra para importação alvo de briga com Ministério da Saúde

11 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou regras sobre a liberação de produtos importados que serão distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS) por decisões da Justiça — processo conhecido como judicialização. A autarquia determinou que não fará análises e irá liberar automaticamente a entrada de cargas, se o comprador [...]

São Paulo reduz alíquota do ICMS para querosene aéreo de 25% para 12%

06 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O governo paulista anunciou nesta terça-feira (5) a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação em São Paulo. O percentual passará de 25% para 12%. Com a mudança, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ [...]

MG: Governo altera o Regulamento do ICMS

04 fev 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 47.613, DE 31-1-2019 (DO-MG DE 1-2-2019) Estas modificações no Decreto 43.080, de 13-12-2002 - RICMS-MG, dispõe sobre o diferimento, isenção e transferência de créditos. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei [...]

TJ proíbe Estado de apreender mercadorias de devedores de ICMS

30 jan 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

DIEGO FREDERICI DO FOLHAMAX O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou um recurso do Governo do Estado e manteve a proibição de apreensão de produtos, cujos proprietários possuam débitos tributários, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Os magistrados do Pleno do TJ-MT seguiram por maioria o voto da relatora, a [...]

Governo quer reduzir carga tributária e taxar dividendos

29 jan 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em Davos nesta quarta-feira (23/1) que a intenção do governo é reduzir de 34%, em média, a carga de impostos paga atualmente pelas empresas para 15%. Para isso, no entanto, fará compensações com outras taxas, como Juros sobre Capital Próprio (JCP) e dividendos. Em entrevista, ele explicou que a [...]

Restituição do ICMS Competência 12/2018: Comunicado CAT 01/2019 que dispõe da opção de restituição aos contribuintes que pagaram ICMS maior que 50% em 21/01/2019.

24 jan 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Comunicado CAT 01, de 22-01-2019 Esclarece sobre o parcelamento do ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018. O Coordenador da Administração Tributária, Considerando o disposto no Convênio ICMS 227/17, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, que autoriza o parcelamento [...]

ICMS 12/2018: Varejo paulista poderá pagar o imposto em duas parcelas

22 jan 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Governo paulista autoriza varejo pagar o ICMS de dezembro em duas parcelas, a novidade veio com a publicação do Decreto 64.076/2019 Um dia após vencer o ICMS referente dezembro de 2018, o governo paulista publica Decreto autorizando o comércio varejista a parcelar o imposto em duas vezes. O curioso é que uma das condições para usufruir do [...]

SP – Setor joalheiro é alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda e Planejamento

21 jan 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quinta-feira, 17/1, a operação Midas com o objetivo de investigar indústrias do setor joalheiro suspeitas de adotarem práticas lesivas ao Estado de São Paulo. A ação ocorre simultaneamente em 22 alvos espalhados em sete municípios: Cesário Lange, Cotia, Jarinu, Limeira, Pirassununga, [...]

Distrito Federal sanciona lei que iguala ICMS interestadual

11 dez 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei para igualar o ICMS cobrado no estado ao do estado de origem, no caso de produtos trazidos de outros estados. A Lei nº 6.225 tem como prioridade atrair empresas para o Distrito Federal. Assim, o benefício aplicado em um estado pode ser reaplicado em outro da mesma região. No caso [...]

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