ICMS – SpedNews

ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ

11 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. O julgamento havia sido iniciado no fim de março com o voto da relatora, ministra Regina Helena [...]

Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins

11 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não parece importar muito para os interesses fiscais da União, embora a corte tenha decidido que o ICMS recolhido pelas empresas não é faturamento e por isso não pode estar na base de cálculo do PIS e da Cofins A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida. Mas os [...]

Alteração no Convênio ICMS 110/2007

10 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 172ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de abril de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos [...]

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito

08 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Fisco mantém entendimento contra empresas após decisão do STF, dizem advogados. Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Os escritórios afirmam que em casos recentes o Fisco tem desrespeitado a [...]

Créditos de ICMS poderão ser usados para equipamentos

29 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Governo paulista vai permitir que empresas do segmento comprem ferramentas utilizando o valor acumulado com o imposto; objetivo é fomentar investimentos Para manter a atratividade do Estado – principalmente no Grande ABC, berço industrial de São Paulo – para a cadeia da indústria automotiva, o governo anunciou nesta [...]

Calculadora Eletrônica atualiza ICMS em atraso em SP

28 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Débito de ICMS? Para atualizar imposto contribuinte pode utilizar Calculadora Eletrônica gratuita. Acesso rápido e sem necessidade de senha. Ferramenta paulista ajuda principalmente responsáveis tributários de outros Estado Calculadora eletrônica, ferramenta gratuita facilita pagamentos de ICMS em atraso no Estado de São Paulo Nem sempre o [...]

Adesão dos contribuintes, que recolhem ICMS – Fronteiras, para parcelar tributo termina nesta sexta-feira (22)

21 mar 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O prazo para o contribuinte da atividade do setor do comércio, que é do regime Normal, aderir ao parcelamento extraordinário do ICMS Normal termina nesta sexta-feira (22). Os contribuintes deverão requerer o parcelamento de forma individual somente em uma das cinco Recebedorias de Rendas da Receita Estadual mais próxima do domicílio do [...]

GO: medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME, passa a ser isento de ICMS.

08 mar 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO N° 9.411, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 01.03.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, daConstituição do Estado de Goiás, [...]

SP: Crédito de ICMS pago a maior

01 mar 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Crédito de ICMS pago a maior, um procedimento rápido, fácil e direto na apuração independentemente de autorização! Contribuinte paulista que apura o imposto através do Regime Periódico de Apuração pagou ICMS a maior? Veja como usar o valor pago indevidamente direto na apuração. Como usar o crédito? Compense o valor direto na [...]

SEFAZ PB: Receita Estadual realiza curso para auditores fiscais das cinco regionais para operacionalizar parcelamento do ICMS Fronteiras

15 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O secretário executivo de Estado da Receita, Bruno Frade, participou, na tarde desta quarta-feira (13), da abertura do curso destinado aos auditores fiscais das cinco regionais da Receita Estadual para operacionalizar o parcelamento extraordinário do ICMS - Normal da atividade comércio do regime Normal, no auditório da Escola de Administração [...]

Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

14 fev 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de mercadorias apreendidas indevidamente. Na ação, a empresa de comercialização de equipamentos para instalações [...]

Inteligência Artificial Integra Fisco no Combate à Nota Fiscal Fria

14 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O tema inidoneidade fiscal é sensível e incomoda aqueles que lidam com as diversas vertentes do ambiente tributário, considerando que ele passa pela cultura da sonegação, ausência de uma legislação tributária específica e atualizada sobre o assunto, integração dos fiscos, padronização de procedimentos fiscais e harmonização do contencioso [...]

Plenário do STF julgará se é crime não recolher ICMS declarado ao fisco

13 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Dada a relevância da matéria e em nome da segurança jurídica, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (11/2), que a criminalização do não pagamento de ICMS declarado deve ser apreciada pelo Plenário da corte. O caso estava na pauta desta terça-feira da 1ª Turma. Relator do caso, Barroso [...]

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