ICMS – SpedNews

RJ – Fabricantes de farinha de trigo terão incentivos fiscais até 2032

16 dez 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (15/12), o projeto de lei 3.475/20, do deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), que concede incentivos fiscais às indústrias de farinha de trigo até 31 de dezembro de 2032. A medida seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias [...]

SEFAZ-MS: Nova regra de tributação para importação de insumos agrícolas entra em vigor em 2022

15 dez 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A partir de janeiro o ICMS será cobrado com redução da base de cálculo A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está orientando os contribuintes importadores para ficarem atentos ao novo tratamento tributário definido na importação de insumos agrícolas. Isso porque, a partir de 1º de janeiro de 2022 essas operações passam a ser realizadas com uma [...]

Toffoli atende pedido de estados e fim da majoração de ICMS pode começar em 2024

15 dez 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Gilmar Mendes acompanhou o relator no julgamento que fica em plenário virtual de 10 a 17 de dezembro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido dos representantes dos estados e mudou para 2024 a data de início dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS [...]

STF: AS ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE ICMS PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES PODEM COMEÇAR A VALER APENAS EM 2024

14 dez 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

As alíquotas reduzidas de ICMS para energia e telecomunicações podem começar a valer apenas em 2024. Para relembrar, o STF decidiu recentemente que a utilização da alíquota de 25% de ICMS sobre as operações de energia e telecomunicações viola o princípio constitucional da seletividade em função da essencialidade do bem tributado (art. 155, § [...]

ICMS: isenção do imposto para PCDs na compra de veículos sobe para R$100 mil

14 dez 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Confaz eleva teto que não era alterado desde 2008, limitando as opções de compra. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou na última semana a elevação dos valores máximos permitidos para a compra de veículos com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por Pessoas com Deficiência [...]

Reforma tributária fica para 2022, informa Davi Alcolumbre

10 dez 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. Passados dois anos do início da tramitação, a proposta de emenda constitucional da reforma tributária não será votada pelo Senado em 2021. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi [...]

Simples Nacional: Comitê Gestor divulga sublimites para 2022

26 nov 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Os sublimites foram criados para evitar que o Simples comprometesse a arrecadação estadual; confira o calor para o ano-calendário de 2022. O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (25) a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples [...]

ICMS sobre combustíveis é congelado nos Estados por 90 dias; entenda

04 nov 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Diante da alta nos preços dos combustíveis, o Confaz aprovou a medida para tentar segurar os valores até janeiro de 2022. Após muitas discussões sobre os valores dos combustíveis e o impacto do ICMS sobre o preço final, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária, o congelamento do [...]

ICMS/RJ – Concedida isenção do imposto nas operações internas com botijão de gás de 13 kg para uso doméstico

03 nov 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Lei nº 9.445, de 29.10.2021 - DOE RJ de 03.11.2021 Dispõe sobre a isenção do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo (glp), de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do estado do rio de janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber [...]

ICMS combustíveis: governadores tentam fechar proposta que congela imposto por 90 dias

29 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A discussão sobre o congelamento do ICMS de combustíveis deve acontecer na sexta-feira, em reunião do Confaz. Os governos estaduais vão tentar fechar uma proposta para congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias. Segundo o governador Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Consórcio Nordeste, isso deve acontecer na sexta-feira, em reunião do [...]

SC – Avança PL sobre modalidades de restituição nas operações de substituição tributária

21 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou na manhã desta quarta-feira (20) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 152/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que prevê as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária. Segundo a legislação, o regime de [...]

ICMS Nacional – Atualizada a versão 1.21 da NT nº 5/2020 para correção de dados

18 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Foi publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras Publicada atualização da NT 2020.005 (Versão 1.21) para correção de alguns problemas pontuais reportados por empresas emissoras, conforme descrito a seguir: Corrigida a descrição do campo N17c, vFCP Corrigida a [...]

ICMS combustíveis: governadores articulam pressionar Senado e acionar STF para barrar mudança

15 out 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Governador do Piauí afirmou que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto. O projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis que foi aprovada na Câmara dos Deputados desagradou governadores de vários estados. Agora, os representantes dos estados estão se organizando para aumentar a [...]

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