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ICMS: governo federal propõe zerar tributo de combustíveis e ressarcir estados com PEC

Se aprovada a proposta, teria validade até 31 dezembro e, segundo o presidente, traria efeitos imediatos para os consumidores. O impasse sobre o preço dos combustíveis e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um novo capítulo nesta segunda-feira (6). O presidente Jair Bolsonaro propôs que o tributo de combustíveis seja [...]

ICMS de combustíveis: distribuidoras e postos acusam estados de driblar congelamento do imposto

No Paraná, distribuidoras e importadores obtiveram liminar contra cobrança maior. Em março deste ano, os governadores prorrogaram o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis para tentar reduzir a pressão sobre os preços. Mas distribuidoras e postos de combustíveis estão reclamando que os estados [...]

Reajuste do combustíveis: Senado aprova projeto para amortecer alta e criar auxílio-gasolina

Texto que cria fundo de estabilidade de combustíveis foi aprovado sem destaques e agora segue para votação na Câmara. Nesta quinta-feira (10) o Senado aprovou um  projeto que cria uma conta de estabilização para amortecer reajustes dos combustíveis e estabelecer diretrizes para uma nova política nacional de preços. A aprovação acontece no [...]

ICMS combustíveis: Senado avalia alterar projeto para forçar mudança do imposto nos Estados

Hoje, a proposta discutida pressiona os Estados a adotar uma alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis. A discussão em busca de redução dos impostos sobre os combustíveis tem um novo capítulo. O Senado está avaliando alterar o projeto em tramitação para impor uma regra mais dura e, assim, forçar os governadores a adotarem uma alíquota [...]

Lei do RJ que cria adicional de 2% do ICMS sobre energia e comunicações é inconstitucional, diz MPF

Para Augusto Aras, elevação contraria princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos considerados essenciais. O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), ação direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, contra [...]
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