ICMS – SpedNews

ICMS – Supermercado não pode tomar crédito sobre aquisição de sacolas em SP

04 jun 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Vedado crédito de ICMS sobre aquisição de sacolas Sabe aquelas sacolas disponibilizadas gratuitamente para acondicionar os produtos comercializados em supermercados? Por se tratar de material de uso e consumo, não é permitido tomar crédito de ICMS. Para esclarecer esta questão, o Governo paulista publicou a Decisão Normativa CAT 04/2019, em 31 [...]

ICMS – Quando será emitida NF-e para Baixa de Estoque?

31 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A mercadoria que estava em estoque pereceu, foi roubada ou furtada? Confira os procedimentos para baixa do estoque Quando será emitida Nota Fiscal com o CFOP 5.927 para baixa de estoque? Premissa: Somente ocorrerá a emissão da NF-e com o CFOP5.927 para baixa de mercadorias em estoque. A Nota Fiscal será emitida com o CFOP 5.927 Nos casos em [...]

Lojistas oferecem descontos em Dia Livre de Imposto

30 maio 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Durante todo o dia de hoje (30), quem passar por lojas, postos e outros empreendimentos pode se deparar com grandes promoções. Os descontos fazem parte de uma iniciativa que foi batizada de Dia Livre de Imposto, quando empresas e associações de comerciantes colocam à venda produtos retirando a parte relativa a tributos cobrados por entes públicos [...]

STF decidirá se ICMS integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

27 maio 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Matéria tratada no RE 1.187.264 teve repercussão geral reconhecida pelo plenário Por unanimidade, o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema tratado no RE 1.187.264. No processo, é discutido se a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta fere a Constituição Federal. No [...]

ICMS x Venda de mercadorias ao Exterior com Entrega no Brasil

24 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Sefaz-SP Diz Venda de mercadorias ao exterior com entrega no Brasil, não caracteriza exportação! Contribuinte paulista que vende mercadorias para empresas situadas no exterior, mas entrega em estabelecimentos situados no Brasil, em outros Estados, confira como deve ser tratada a operação: 1 – Qual CFOP será utilizado? A Nota Fiscal será [...]

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

21 maio 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A matéria será analisada no julgamento de recurso extraordinário no qual uma empresa questiona entendimento do TRF-3 segundo o qual o montante relativo ao ICMS integra o conceito de Receita Bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição Previdenciária. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto [...]

Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS para taxistas até abril de 2020

29 abr 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto nº 64.200/2019, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial, beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado [...]

ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ

11 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. O julgamento havia sido iniciado no fim de março com o voto da relatora, ministra Regina Helena [...]

Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins

11 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não parece importar muito para os interesses fiscais da União, embora a corte tenha decidido que o ICMS recolhido pelas empresas não é faturamento e por isso não pode estar na base de cálculo do PIS e da Cofins A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida. Mas os [...]

Alteração no Convênio ICMS 110/2007

10 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 172ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de abril de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos [...]

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito

08 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Fisco mantém entendimento contra empresas após decisão do STF, dizem advogados. Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Os escritórios afirmam que em casos recentes o Fisco tem desrespeitado a [...]

Créditos de ICMS poderão ser usados para equipamentos

29 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Governo paulista vai permitir que empresas do segmento comprem ferramentas utilizando o valor acumulado com o imposto; objetivo é fomentar investimentos Para manter a atratividade do Estado – principalmente no Grande ABC, berço industrial de São Paulo – para a cadeia da indústria automotiva, o governo anunciou nesta [...]

Calculadora Eletrônica atualiza ICMS em atraso em SP

28 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Débito de ICMS? Para atualizar imposto contribuinte pode utilizar Calculadora Eletrônica gratuita. Acesso rápido e sem necessidade de senha. Ferramenta paulista ajuda principalmente responsáveis tributários de outros Estado Calculadora eletrônica, ferramenta gratuita facilita pagamentos de ICMS em atraso no Estado de São Paulo Nem sempre o [...]

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