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Alteração no Convênio ICMS 110/2007

Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007 O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 172ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de abril de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e nos [...]

Adesão dos contribuintes, que recolhem ICMS – Fronteiras, para parcelar tributo termina nesta sexta-feira (22)

O prazo para o contribuinte da atividade do setor do comércio, que é do regime Normal, aderir ao parcelamento extraordinário do ICMS Normal termina nesta sexta-feira (22). Os contribuintes deverão requerer o parcelamento de forma individual somente em uma das cinco Recebedorias de Rendas da Receita Estadual mais próxima do domicílio do [...]

GO: medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME, passa a ser isento de ICMS.

DECRETO N° 9.411, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOE de 01.03.2019) Altera o Anexo IX do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, daConstituição do Estado de Goiás, [...]

SP: Crédito de ICMS pago a maior

Crédito de ICMS pago a maior, um procedimento rápido, fácil e direto na apuração independentemente de autorização! Contribuinte paulista que apura o imposto através do Regime Periódico de Apuração pagou ICMS a maior? Veja como usar o valor pago indevidamente direto na apuração. Como usar o crédito? Compense o valor direto na [...]

SEFAZ PB: Receita Estadual realiza curso para auditores fiscais das cinco regionais para operacionalizar parcelamento do ICMS Fronteiras

O secretário executivo de Estado da Receita, Bruno Frade, participou, na tarde desta quarta-feira (13), da abertura do curso destinado aos auditores fiscais das cinco regionais da Receita Estadual para operacionalizar o parcelamento extraordinário do ICMS - Normal da atividade comércio do regime Normal, no auditório da Escola de Administração [...]
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