ICMS – SpedNews

Exclusão do ICMS da base PIS/Cofins: saiba como contabilizar corretamente

23 ago 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Contabilização da exclusão do ICMS da base PIS/Cofins: saiba como contabilizar corretamente A exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é favorável aos contribuintes. Mesmo recente, a [...]

SEFAZ-SP deflagra operação Enxaqueca para apurar fraude no ICMS de medicamentos

09 ago 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A estimativa é que nos últimos três anos farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido Prejuízo aos cofres públicos supera os R$ 79 milhões; Na primeira fase da ação [...]

Confaz deve impedir cobrança de ICMS sobre importação temporária, diz CNI

01 ago 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Estados descumprem acordo internacional que isenta a incidência de impostos sobre bens admitidos temporariamente no Brasil por meio do ATA Carnet Desde 2016, o Brasil integra o sistema internacional do ATA Carnet, que simplifica e isenta de impostos a entrada e saída temporárias de bens em 78 países, facilitando o comércio e a realização de [...]

ICMS Diferido sobre pescados é alvo de Verificação Fiscal em SP

18 jul 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Deixou de recolher ICMS diferido sobre pescados? Fisco paulista realiza operação em restaurantes e identifica falta de recolhimento do imposto e dá prazo para contribuinte regularizar Diferimento do ICMS, uma figura tributária muitas vezes esquecida, pode gerar grandes transtornos aos responsáveis pela apuração e recolhimento do imposto. Muitas [...]

ICMS – Supermercado não pode tomar crédito sobre aquisição de sacolas em SP

04 jun 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Vedado crédito de ICMS sobre aquisição de sacolas Sabe aquelas sacolas disponibilizadas gratuitamente para acondicionar os produtos comercializados em supermercados? Por se tratar de material de uso e consumo, não é permitido tomar crédito de ICMS. Para esclarecer esta questão, o Governo paulista publicou a Decisão Normativa CAT 04/2019, em 31 [...]

ICMS – Quando será emitida NF-e para Baixa de Estoque?

31 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A mercadoria que estava em estoque pereceu, foi roubada ou furtada? Confira os procedimentos para baixa do estoque Quando será emitida Nota Fiscal com o CFOP 5.927 para baixa de estoque? Premissa: Somente ocorrerá a emissão da NF-e com o CFOP5.927 para baixa de mercadorias em estoque. A Nota Fiscal será emitida com o CFOP 5.927 Nos casos em [...]

Lojistas oferecem descontos em Dia Livre de Imposto

30 maio 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Durante todo o dia de hoje (30), quem passar por lojas, postos e outros empreendimentos pode se deparar com grandes promoções. Os descontos fazem parte de uma iniciativa que foi batizada de Dia Livre de Imposto, quando empresas e associações de comerciantes colocam à venda produtos retirando a parte relativa a tributos cobrados por entes públicos [...]

STF decidirá se ICMS integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

27 maio 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Matéria tratada no RE 1.187.264 teve repercussão geral reconhecida pelo plenário Por unanimidade, o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral do tema tratado no RE 1.187.264. No processo, é discutido se a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta fere a Constituição Federal. No [...]

ICMS x Venda de mercadorias ao Exterior com Entrega no Brasil

24 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Sefaz-SP Diz Venda de mercadorias ao exterior com entrega no Brasil, não caracteriza exportação! Contribuinte paulista que vende mercadorias para empresas situadas no exterior, mas entrega em estabelecimentos situados no Brasil, em outros Estados, confira como deve ser tratada a operação: 1 – Qual CFOP será utilizado? A Nota Fiscal será [...]

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral

21 maio 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A matéria será analisada no julgamento de recurso extraordinário no qual uma empresa questiona entendimento do TRF-3 segundo o qual o montante relativo ao ICMS integra o conceito de Receita Bruta para fins de determinação da base de cálculo da Contribuição Previdenciária. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto [...]

Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS para taxistas até abril de 2020

29 abr 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto nº 64.200/2019, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial, beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado [...]

ICMS não integra contribuição previdenciária sobre faturamento, define STJ

11 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (10/4), que o ICMS não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A decisão foi tomada em julgamento conjunto de três recursos especiais. O julgamento havia sido iniciado no fim de março com o voto da relatora, ministra Regina Helena [...]

Carf ignora STF e decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e Cofins

11 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não parece importar muito para os interesses fiscais da União, embora a corte tenha decidido que o ICMS recolhido pelas empresas não é faturamento e por isso não pode estar na base de cálculo do PIS e da Cofins A decisão do STF foi tomada em recurso com repercussão geral reconhecida. Mas os [...]

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