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SEFAZ-MS: Nova regra de tributação para importação de insumos agrícolas entra em vigor em 2022

A partir de janeiro o ICMS será cobrado com redução da base de cálculo A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está orientando os contribuintes importadores para ficarem atentos ao novo tratamento tributário definido na importação de insumos agrícolas. Isso porque, a partir de 1º de janeiro de 2022 essas operações passam a ser realizadas com uma [...]

STF: AS ALÍQUOTAS REDUZIDAS DE ICMS PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES PODEM COMEÇAR A VALER APENAS EM 2024

As alíquotas reduzidas de ICMS para energia e telecomunicações podem começar a valer apenas em 2024. Para relembrar, o STF decidiu recentemente que a utilização da alíquota de 25% de ICMS sobre as operações de energia e telecomunicações viola o princípio constitucional da seletividade em função da essencialidade do bem tributado (art. 155, § [...]

ICMS/RJ – Concedida isenção do imposto nas operações internas com botijão de gás de 13 kg para uso doméstico

Lei nº 9.445, de 29.10.2021 - DOE RJ de 03.11.2021 Dispõe sobre a isenção do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre as operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo (glp), de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do estado do rio de janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber [...]

ICMS combustíveis: governadores tentam fechar proposta que congela imposto por 90 dias

A discussão sobre o congelamento do ICMS de combustíveis deve acontecer na sexta-feira, em reunião do Confaz. Os governos estaduais vão tentar fechar uma proposta para congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias. Segundo o governador Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Consórcio Nordeste, isso deve acontecer na sexta-feira, em reunião do [...]

SC – Avança PL sobre modalidades de restituição nas operações de substituição tributária

Por unanimidade de votos, a Comissão de Finanças e Tributação apresentou na manhã desta quarta-feira (20) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 152/2021, de autoria do deputado Bruno Souza (Novo), que prevê as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária. Segundo a legislação, o regime de [...]

ICMS combustíveis: governadores articulam pressionar Senado e acionar STF para barrar mudança

Governador do Piauí afirmou que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto. O projeto que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis que foi aprovada na Câmara dos Deputados desagradou governadores de vários estados. Agora, os representantes dos estados estão se organizando para aumentar a [...]
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