ICMS – SpedNews

Isenção Parcial em São Paulo a partir de 1º.01.2021 e de 15.01.2021

27 nov 2020 Edivan Silva Deixe seu Comentário

Isenção Parcial em São Paulo a partir de 1º.01.2021 e de 15.01.2021 O Governo do Estado de São Paulo baixou diversos Decretos alterando os benefícios fiscais como por exemplo o Decreto nº 65.254/2020 a partir de 1º.01.2021 e o Decreto nº 65.255/2020 a partir de 15.01.2021, incluindo a isenção parcial para alguns produtos como será [...]

Simples Nacional: ISS e ICMS podem ser cobrados de forma separada do DAS

27 nov 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Contribuinte do Simples Nacional deve se atentar aos valores declarados e devidos no DAS, já que a Estados e Municípios podem ajuizar os débitos por eles administrados. Empresas com débitos tributários devem ficar atentas ao quitar o DAS do Simples Nacional junto à Receita Federal. De acordo com o art. 41, § 3º da Lei Complementar nº 123, os [...]

SP: Governo anuncia alta no ICMS em 2021

04 nov 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

A partir de janeiro, as alíquotas do ICMS terão consideráveis elevações, refletindo no aumento de carga tributária. Para ajustar as contas do Estado de São Paulo em função da pandemia, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou alguns ajustes que implicarão aumento de até 207% no ICMS. Entre os setores impactados estão: veículos novos e [...]

SP prepara programa para renegociar dívida tributária e deve elevar 10% a arrecadação

29 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Novo programa para renegociação de dívida tributária em SP deve entrar em vigor em novembro. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo prepara para novembro a regulamentação da lei paulista sobre transação tributária, uma versão da norma federal conhecida como Lei do Contribuinte Legal, que pode incrementar a recuperação desses débitos em [...]

Sancionada lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS no estado de São Paulo

28 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Lei que põe fim a benefícios fiscais do ICMS foi sancionada pelo governador João Doria e vai contra vontade de diversas empresas e conselhos. O governador João Doria sancionou a lei que possibilita o fim dos benefícios fiscais do ICMS e do IPVA em todo o estado de São Paulo. A medida deve gerar um aumento de tributos em curto espaço de tempo, [...]

Quando o declarante for substituto tributário do ICMS é obrigatório informar o NCM para todos os produtos movimentados ou apenas para os produtos cujo CFOP for de substituição tributária? Na importação ou exportação é obrigatório para todos os produtos movimentados ou só para o produto específico que foi importado ou exportado?

08 out 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O campo COD_NCM é obrigatório: 1) para empresas industriais e equiparadas a industrial, referente aos itens correspondentes à atividade-fim, ou quando gerarem créditos e débitos de IPI; 2) para contribuintes de ICMS que sejam substitutos tributários quando houver retenção; 3) para empresas que realizarem operações de exportação ou [...]

MG: Receita inicia dispensa da Declaração de Apuração do ICMS (DAPI)

23 set 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Processo começa com contribuintes participantes de projeto-piloto e se expandirá, gradativamente, para os demais. A partir de 1º de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), por intermédio da Receita Estadual, iniciou o processo de dispensa da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Apuração [...]

Reforma Tributária: Setor de serviços deve ter impacto de 8% nos preços

13 ago 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Proposta de emenda à constituição em discussão na Câmara dos Deputados unifica tributos federais com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Gallindo, afirmou que a reforma tributária em discussão na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) [...]

Importações: ICMS incide sobre quem não se dedica ao comércio

25 jun 2020 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A decisão, por maioria de votos, foi tomada no RE 1.221.330, com repercussão geral reconhecida, na sessão virtual encerrada em 15/6. No caso em análise, um consumidor ingressou com mandado de segurança contra ato do secretário da Receita do Estado de São Paulo em razão da cobrança de ICMS sobre a importação, em 2018, de um veículo [...]

PEP: Parcelamento das dívidas tributárias pode ser suspenso

22 abr 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

De acordo com a ação, o programa de parcelamento de ICMS cobrava juros acima da taxa Selic nas parcelas devidas, o que não é permitido. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a validade do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS, instituído pelo Decreto Estadual 65.564/2019, no Estado de São Paulo, em uma ação movida por uma [...]

SP: Justiça suspende pagamento de tributos estaduais

01 abr 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Juíza de SP entendeu como crítica a situação das empresas não conseguirem exercer as atividades durante a pandemia e suspendeu tributos estaduais, como o ICMS. A 6º Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo/SP decidiu suspender tributos e parcelamentos estaduais de uma microempresária que alegou dificuldades financeiras diante da crise [...]

ICMS não entra na base do cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

16 jan 2020 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Não sendo receita bruta, o ICMS-ST não deve estar na base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins. Com esse entendimento, o Tribunal Federal da 3ª Região decidiu acatar o pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelas refinarias. TRF-3 atendeu o pedido de [...]

ICMS/MT – Contribuintes têm até 31 de janeiro para escolher produtos que receberão incentivos fiscais

02 jan 2020 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O prazo é válido apenas para as empresas que já formalizaram a migração ou a adesão aos incentivos e benefícios fiscais A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que as empresas podem fazer a inserção de novos produtos e subprodutos no Sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) até o dia 31 de janeiro de 2020. O prazo é válido apenas para [...]

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