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Estado da Bahia concederá anistia fiscal

  A partir de agora os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão ter até 100% de dispensa das multas e acréscimos moratórios relativos ao imposto decorrente de fatos geradores ocorrido até 31 de dezembro de 2009. A medida, conhecida como Programa de Recuperação Fiscal (Refis), foi divulgada no Diário [...]

MT – Sefaz recebe pequenos e médios varejistas de materiais de construção

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) inicia nesta semana o estudo sobre as possibilidades de equiparações tributárias a serem oferecidas aos pequenos e médios comerciantes do setor varejista de materiais de construção. A reivindicação partiu do segmento durante reunião realizada ontem com o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson [...]

Sefaz-SE já expediu aproximadamente 480 autos de infração neste ano por impostos não recolhidos

   De janeiro a abril deste ano, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu aproximadamente 480 autos de infração a contribuintes para cobrança de impostos declarados e não recolhidos ao Fisco estadual referente ao ano base de 2005, conforme dados obtidos através do confronto de informações nos sistemas da secretaria. O projeto Auto de [...]

SEFAZ/BA – Desempenho do Trânsito de Mercadorias em 2009 é o melhor da Sefaz

  O crédito total reclamado (imposto mais multa) através de autos de infração atingiu a marca de R$ 51,7 milhões. No ano de 2009, o crédito total reclamado (imposto mais multa) através de autos de infração lavrados no Trânsito de Mercadorias atingiu a marca de R$ 51,7 milhões, ou seja, um incremento de 141% em relação a 2008, quando chegou a [...]

SEFAZ/GO: Prazo final para desconto de 96% no ICMS

Termina na sexta-feira (30) o prazo para refinanciar dívida de ICMS, contraída até dezembro de 2009, com desconto de 96% nos juros e multas e de 86% nos créditos de ICMS decorrentes de penalidades pecuniárias. O refinanciamento poderá ser feito nas delegacias regionais de fiscalização e nas agências de atendimento Vapt-Vupts. O pagamento poderá [...]

SEFAZ/MA – Começa a vigorar o prazo para cobrança de novos produtos na Substituição Tributária

  A Secretaria de Estado da Fazenda iniciará, no próximo mês, a cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) sobre o primeiro grupo de produtos estabelecidos na Medida Provisória 69/09 e regulamentados pelo Decreto 26.258/09, em dezembro do ano passado. A relação das novas mercadorias sujeitas à ST e os prazos para apuração dos [...]
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