SP: (11) 4810-2631 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

ICMS Tag

ICMS – Leasing

Não Incide ICMS sobre sobre operações de leasing É ilegal a cobrança de ICMS em operações de arrendamento mercantil (leasing) na qual não foi efetivada a transferência da titularidade do bem, quer o bem arrendado provenha do exterior, quer não. Esse é o entendimento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgou, sob o regime da [...]

MA – ICMS da Construção Civil

A Cegaf/Trânsito encaminhou circular a todos os gestores de postos fiscais com a finalidade alertar para alguns procedimentos importantes relativos à Medida Provisória (MP) nº 70/09 que instituiu a sistemática simplificada de tributação do ICMS nas operações realizadas pelas empresas de construção civil. Segundo o gestor da área de [...]

Estados disputam ICMS do comércio eletrônico

O ICMS sobre as vendas eletrônicas fica integralmente com o Estado onde fica o centro de distribuição das mercadorias O aumento das vendas pela internet acirrou uma disputa entre os governos estaduais pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transações de comércio eletrônico. Enquanto São Paulo [...]

ICMS/SP – Parcelamento especial de débitos fiscais

Importação ou imposto a recolher por substituição tributária Sumário 1. Considerações iniciais 2. Parcelamento 2.1 Deferimento do parcelamento (número de parcelas) 2.2 Valor mínimo de cada parcela 2.3 Vencimento das parcelas 3. Débitos fiscais não inscritos na dívida ativa 4. Pedido de parcelamento especial 5. Débito [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.