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ICMS-RS: Concedido diferimento do imposto na importação e na saída interna, no RS, de cobre, ânodo e tubos de cobre

Por meio do Decreto nº 51.155/2014 - DOE RS de 27.01.2014, foram acrescentados dispositivos ao RICMS-RS/1997 a fim de se permitir a importação de cobre não refinado, ânodos de cobre e tubos de cobre refinado por estabelecimento comercial atacadista. De outro lado, nas saídas internas realizadas entre estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de [...]

Camex Prorroga Tarifa Temporária para Importação de Brinquedos, Pêssegos e Lácteos

Em reunião realizada, em Brasília, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a prorrogação temporária do Imposto de Importação para três categorias de produtos até 31 de dezembro de 2014. Os códigos que fazem parte da medida estavam com alíquotas [...]

Reunião do Confaz define posições dos Estados sobre renegociação das dívidas e unificação do ICMS

  Secretário da Fazenda, Nelson Serpa, participou do encontro em Brasília que trouxe boas expectativas para o Governo do Santa Catarina O resultado da reunião realizada na quinta-feira (12), em Brasília, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual participam os secretários de Estado da Fazenda de todo o país, trouxe [...]
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