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Governo federal quer unificação imediata do ICMS para importações, o que pode custar R$ 1 bi a SC

O Ministério da Fazenda apresenta amanhã propostas para compensar as perdas catarinenses, estimadas em R$ 950 milhões anuais, decorrentes da unificação da alíquota de ICMS para importados, que o Senado deve votar na próxima semana.   Os descontos no ICMS são utilizados por SC para atrair e manter investimentos, mas esta concorrência com [...]

Sentença livra indústria de autopeças de ICMS na importação de insumos

Uma indústria paulista de autopeças obteve sentença que a livra do recolhimento do ICMS na importação de insumos. A fabricante quer se beneficiar do chamado "drawback suspensão", criado pelo governo federal para estimular a exportação de produtos nacionais. No Estado de São Paulo, porém, só obtém a isenção quem vende diretamente seus produtos [...]

Esquema de sonegação de impostos envolvia policiais federais e servidores da Receita

Três policiais federais e 12 servidores da Receita são acusados de integrar o núcleo de uma quadrilha que sonegava impostos de mercadorias estrangeiras no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. Suspeita-se de que o esquema, que funcionava há mais de dois anos, tenha beneficiado mais de 100 pessoas e provocado prejuízos de cerca [...]

RS – Receitas Estadual e Federal investigam irregularidades em operações de importação

A Receita Estadual e a Receita Federal realizaram nesta quarta (10) uma operação conjunta de combate a irregularidades em operações de importação por parte de empresas sediadas no Rio Grande do Sul. A ação é resultado de um trabalho de investigação que descobriu um esquema, no qual compras no Exterior eram realizadas por intermediários, com o [...]

SEF/SC – Pró-emprego divide governos

  Programa que gera empregos e investimentos em SC está na mira do executivo nacional porque contribui para a importação Enquanto os candidatos à Presidência Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) discutem sobre aborto e religião para conquistar ou perder votos, em SC o debate entre o governo federal petista e o governo estadual tucano é o [...]

Tributos ligados a importados lideram arrecadação

Os tributos vinculados a importação - Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado - foram os itens que mais cresceram na arrecadação federal de agosto na comparação com igual mês de 2009. Segundo dados divulgados hoje pela Receita Federal, juntos esses tributos arrecadaram em agosto R$ 3,042 bilhões, alta [...]

PIS/COFINS – Alterações no decreto que concede alíquota zero sobre a venda e importação de papel

Decreto nº 7.293, de 06.09.2010 - DOU 1 de 08.09.2010 Altera o Decreto nº 6.842, de 07 de maio de 2009, que regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social [...]

Fim da Polêmica: Decreto paulista dispõe sobre o reconhecimento dos recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros ao Estado do Espírito Santo

Por meio do Decreto 56.045/2010 o Estado de São Paulo regularizou a situação dos contribuintes paulistas que adquiriram mercadorias em operações de importação por conta e ordem de terceiros, nas quais o importador estava localizado no Estado do Espírito Santo, em desacordo com o disposto no Protocolo ICMS nº 23, de 3 de junho de 2009. O ICMS [...]
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