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Federal – Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum.

PORTARIA Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DOU de 08/02/2019 (nº 28, Seção 1, pág. 14) Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa [...]

Alteradas as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação

RESOLUÇÃO 86 CAMEX, DE 9-11-2018 (DO-U DE 12-11-2018) O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 161areunião, ocorrida em 23 de outubro de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 2o, inciso XIV, e 5o, §4o, inciso II, do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, considerando [...]

Camex zera Imposto de Importação para 339 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil

Ex-tarifários publicados hoje reduzem custos de investimentos produtivos no país Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex nº 60 e nº 61 que reduzem de 16% e 14% para zero o Imposto de Importação para 339 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Resolução Camex nº 61 contém a [...]

Camex define lista de cem produtos que terão aumento de tarifa de importação

Batatas, autopeças, pneus, plásticos, material de construção, como tijolos e vidro, e produtos siderúrgicos e de alumínio estão na lista de cem produtos que terão aumento de até 25% na tarifa de importação no Brasil, segundo a lista de novas exceções à tarifa externa comum do Mercosul, definida ontem durante reunião da Câmara de Comércio [...]

Federal – Alteração da Lista Brasileira Sobre Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Resolução CAMEX nº 62, de 23.08.2012 - DOU 1 de 27.08.2012 O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, Considerando o disposto na Decisão nº [...]

Imposto de Importação – Prorrogada Vigência da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações

Resolução CAMEX nº 93, de  27/12/2010 – DOU de 28/12/2010 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 4º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, ouvidos os respectivos membros, com fundamento no que dispõe o inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal, e [...]
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