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STF decide que cidadão que pagou IR sobre juros decorrentes de ação judicial pode pedir dinheiro de volta
08 nov 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Decisão definiu que os juros de mora incidentes sobre verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso têm caráter indenizatório e não representam acréscimo patrimonial. O Imposto de Renda é uma prestação de contas anual obrigatória sobre os rendimentos de cada pessoa física ou jurídica. Mas há casos em que ele é cobrado de forma [...]

Bolsonaro diz que reformas administrativa e tributária ficam para 2023 se não forem aprovadas neste ano
01 nov 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Em entrevista, o presidente disse que “se não aprovar este ano, ano que vem pode esquecer". A reforma tributária, que esteve em pauta durante boa parte deste ano, ainda não foi aprovada de forma definitiva. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso não sejam aprovadas em 2021, tanto a tributária quanto a administrativa não avançarão em 2022, [...]

Desoneração da folha de pagamentos: governo atua para barrar projeto que prorroga medida para 17 setores
26 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
A ideia do projeto é manter a redução dos custos de contratação de trabalhadores por empresas. O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores está com dificuldades para passar pelo Congresso. A proposta está parada há um mês na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, onde o relator, deputado Delegado [...]

Relator do IR no Senado quer retirar tributo sobre lucros e dividendos e afirma que não entregará relatório sob pressão
20 out 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Angelo Coronel, relator do projeto no Senado, afirmou ainda que não tem prazo para entrega e que busca uma redução maior na tributação sobre as empresas. O projeto do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que conta com a Reforma do Imposto de Renda para acontecer, vai ter que esperar mais um pouco. Angelo Coronel (PSD-BA), relator do [...]

Relator diz que limite de declaração simplificada será mantido e renda de até R$ 3,1 mil ficará isenta
05 ago 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Nesta terça-feira (3), o relator da proposta de reforma do Imposto de Renda apresentou as mais recentes modificações do parecer sobre a proposta. O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino, rebateu as críticas de que a limitação do desconto simplificado na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem [...]

IR: Fim de incentivo a vale-refeição surpreende restaurantes e empresas de cartões de benefícios
16 jul 2021 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
Proposta incluída na reforma do Imposto de Renda preocupa principalmente o setor de restaurantes, já arrasado pela baixa demanda na pandemia; cerca de 20 milhões de trabalhadores recebem o benefício atualmente. Maiara Santiago, O Estado de S.Paulo A proposta de acabar com os incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), [...]

Reforma do IR: Receita abre dados e mostra que mudanças vão gerar saldo positivo de R$ 2,47 bi em 2022
14 jul 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário
Em um primeiro momento, o governo havia afirmado que a proposta previa um saldo neutro. Nesta segunda-feira (12), a Receita Federal divulgou um estudo detalhado sobre a arrecadação e renúncia fiscal que devem acontecer com as medidas propostas no projeto do governo federal para reforma do Imposto de Renda. As estimativas mostram uma “gordura” [...]
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