imposto de renda – SpedNews

Receita abre hoje consulta a lote da malha fina do IR

08 maio 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível a partir [...]

STJ diz que incide IR sobre lucro obtido com bonificação de ações

30 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho O lucro obtido por meio da alienação de ações bonificadas emitidas após a revogação do Decreto-Lei 1.510/1976 está sujeito à incidência de Imposto de Renda. A tese foi definida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O decreto-lei em questão dispunha sobre a tributação de resultados obtidos na venda de [...]

Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis

17 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins e Pis/Pasesp. Na Solução de Consulta 17, de 27 de [...]

Imposto de Renda – Aprovado o protocolo que altera a convenção entre o Brasil e a Dinamarca para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal

22 fev 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

O Decreto Legislativo nº 8/2019 aprovou o texto de protocolo, alterando a convenção entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Reino da Dinamarca, destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23.03.2011. (Decreto Legislativo [...]

Restituição do Imposto de Renda começa a pagar hoje R$ 667 milhões

15 jan 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões. Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, [...]

Governo estuda aumentar IR para rendas mais altas, diz secretário

03 jan 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O novo governo estuda o aumento da alíquota de Imposto de Renda para as faixas mais altas de Imposto de Renda (IR), disse o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele não detalhou de quanto seria a nova alíquota nem sobre qual faixa incidiria, mas confirmou que a medida está em discussão pela equipe econômica. “O sistema [...]

Prazo para identificação de beneficiário final no CNPJ termina em 31 de dezembro

12 dez 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Termina no dia 31 de dezembro de 2018 o prazo para entidades estrangeiras inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) identificarem seus beneficiários finais à Receita Federal. A determinação é da Instrução Normativa 1.634/2016, em vigor desde 1º de janeiro de 2017. De acordo com o texto, é considerado beneficiário final "a [...]

Imposto de Renda – Promulgado o protocolo que altera a convenção entre o Brasil e a África do Sul para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal

13 nov 2018 Barbara Lima Deixe seu Comentário

O Decreto nº 9.559/2018 promulgou o texto do protocolo que altera a convenção entre o Brasil e a África do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda, celebrada em 08.11.2003, e firmado em 31.07.2015, em Pretória. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o [...]

Receita abre na sexta-feira, 9 de novembro, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2018

07 nov 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

A partir das 9 horas de sexta-feira, 9 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 1.142.680 contribuintes será realizado no dia 16 de [...]

O Imposto de Renda está pesando no bolso? Veja algumas dicas!

25 out 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O imposto de renda da pessoa física (IRPF) é um dos tributos que mais pesam sobre a classe média brasileira. Até 27,5% do rendimento ficam com o leão. Para tentar minimizar o impacto desta “mordida”, selecionamos adiante algumas dicas. Deduções Podem ser deduzidos da base de cálculo do imposto de renda devido pela pessoa física [...]

Receita libera consulta do quinto lote de restituição do IRPF 2018

05 out 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Já está disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2018. O crédito bancário para mais de 2,5 milhões de contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, somando R$ 3,3 bilhões. Desse total, R$ 171,7 milhões são destinados a contribuintes com prioridade, sendo 4.307 idosos acima de 80 anos, [...]

STJ mantém ICMS no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL

27 set 2018 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Ministro Herman Benjamin: contribuinte deve optar pelo regime do lucro real se quiser deduzir os tributos pagos A Fazenda Nacional venceu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputa que ganhou força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS do cálculo do PIS e da Cofins. Os ministros da 2ª Turma negaram pedidos de [...]

Imposto de Renda: saiba como prestar contas ao Fisco

25 abr 2018 Barbara Lima Deixe seu Comentário

Há três maneiras de apresentar a DIRPF. O atraso ou preenchimento incorreto pode acarretar multas Até o dia 30 de abril, os contribuintes brasileiros devem enviar suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal, órgão que completa 50 anos em 2018. O atraso ou preenchimento incorreto pode acarretar multas. Por isso, é [...]

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