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Imposto de Renda – Aprovado o protocolo que altera a convenção entre o Brasil e a Dinamarca para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal

O Decreto Legislativo nº 8/2019 aprovou o texto de protocolo, alterando a convenção entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Reino da Dinamarca, destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda, celebrado em Copenhague, em 23.03.2011. (Decreto Legislativo [...]

Imposto de Renda – Promulgado o protocolo que altera a convenção entre o Brasil e a África do Sul para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal

O Decreto nº 9.559/2018 promulgou o texto do protocolo que altera a convenção entre o Brasil e a África do Sul para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda, celebrada em 08.11.2003, e firmado em 31.07.2015, em Pretória. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o [...]

Receita abre na sexta-feira, 9 de novembro, consulta ao sexto lote de restituição do IRPF 2018

A partir das 9 horas de sexta-feira, 9 de novembro, estará disponível para consulta o sexto lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 1.142.680 contribuintes será realizado no dia 16 de [...]

Imposto de Renda: saiba como prestar contas ao Fisco

Há três maneiras de apresentar a DIRPF. O atraso ou preenchimento incorreto pode acarretar multas Até o dia 30 de abril, os contribuintes brasileiros devem enviar suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal, órgão que completa 50 anos em 2018. O atraso ou preenchimento incorreto pode acarretar multas. Por isso, é [...]
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