SP: (11) 3089-4746 MG: (31) 3481-8119 Email: contato@asisprojetos.com.br

IOF Tag

Plenário ajusta tese de repercussão geral para esclarecer que ISS não incide nos seguros de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF) ajustou a tese de repercussão geral fixada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 651703, no qual a Corte julgou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as atividades desenvolvidas por planos de saúde. A decisão majoritária foi tomada nesta quinta-feira (28) no [...]

IOF tem regras atualizadas

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 20/03/2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.814, de 2018, visando elucidar dúvidas do contribuinte sobre o cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de crédito decorrente de renegociação de dívida. A nova [...]

Altera a IN 1207/2011 – Dispõe da incidência do IOF nas operações com derivativos.

Instrução Normativa RFB nº 1.271, de 22.05.2012 - DOU 1 de 23.05.2012 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos. O Secretário da Receita [...]
SPED News | Todos os direitos reservados.