ipi – SpedNews

Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados

27 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Justiça Federal da 3ª Região afastou uma decisão tomada em caráter repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir, via mandado de segurança, a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados. Na sentença, que vale apenas para a importadora que é parte no processo, a juíza Diana [...]

Não incide IPI sobre alimentos para cães e gatos em embalagens superiores a 10kg

04 fev 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF1) sobre o assunto, a 7ª Turma entendeu que não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os alimentos destinados a cães e gatos com embalagens superiores a 10 quilogramas. A empresa ingressou com ação alegando que a dívida [...]

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

07 dez 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Foram publicados, no Diário Oficial de 06/12/2018, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do ADE RFB nº 8, de 2018, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018. [...]

É constitucional o IPI incidente na revenda do produto importado

29 nov 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal uma disputa que merece a atenção de todos, no Recurso Extraordinário 946.648/SC, quanto à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de mercadorias ou bens industrializados no exterior, no qual será discutida a cobrança do IPI na revenda de produto importado na primeira [...]

Governo altera o IPI de concentrados que servem de base para preparação de bebidas

01 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 9.514, DE 27-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018) Esta alteração do Decreto 8.950, de 29-12-2016 - TIPI, estabelece que a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com [...]

Receita Federal divulga norma sobre concessão de regimes especiais associados ao IPI

17 ago 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, a Instrução Normativa RFB nº 1.825, de 2018, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais. Na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) há a previsão para a Receita Federal instituir ou autorizar a adoção de [...]

As Empresas e seus Impostos – Conheça cada um deles!

22 fev 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Vai abrir uma empresa? Então fique atento aos impostos que ela precisará pagar. Neste artigo, explicaremos um pouco sobre cada um deles: PIS O PIS é uma contribuição federal, de cunho social, que possui a finalidade de arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e [...]

IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST

21 nov 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.047 de 2017 (DOU de 20/11) esclareceu mais uma vez que o valor do IPI e do ICMS-ST não se incluem na receita bruta total do vendedor dos bens ou prestador dos serviços. Veja exemplo: Neste [...]

Reforma da Tributação de Bens e Serviços

22 ago 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Após três anos de intenso trabalho de pesquisa e debates com os setores público e privado, o Centro de Cidadania Fiscal – CCiF apresenta o texto “Reforma do Modelo Brasileiro de Tributação de Bens e Serviços”, no formato da Nota Técnica CCiF 001/2017, veiculada em anexo e publicada no site. O cerne da proposta é a substituição de cinco [...]

PARA CUMPRIR META, GOVERNO PODE ELEVAR IPI E PIS/COFINS

13 jul 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Sem espaço para cortar mais despesas discricionárias e para outras frustrações de receita, o governo pode elevar alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins sobre combustíveis ainda este ano, se for necessário um reforço para cumprir a meta fiscal. A afirmação foi feita pelo secretário de Política Econômica do [...]

BLOCO K: Pra quem já validou o arquivo

09 set 2016 Daves Magno Deixe seu Comentário

Se sua empresa está na obrigatoriedade da entrega em Janeiro de 2017, a praticamente quatro meses da entrega do Bloco K da EFD-ICMS/IPI, imagino que você, gerente deste projeto, já está na fase de validação do arquivo. Caso o cenário seja distinto deste, faça melhor: leia preferencialmente quando chegar neste estágio. Você ainda tem muito [...]

Proposta isenta de IPI os materiais de reparo e manutenção de contêineres

22 jul 2016 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4773/16, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que estabelece isenção do Imposto de Importação (IPI) nas partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens. A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90, [...]

DECRETO No – 8.393/2015 – IPI – Comércio Atacadista de Cosméticos

29 jan 2015 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

IPI - Comércio Atacadista de Cosméticos Tributação Por meio do Decreto nº 8.393/15 (DOU de 29/01/2015), foram incluídos no Anexo III da Lei nº 7.798/89 os produtos a seguir indicados do setor de cosméticos, sujeitos à tributação do IPI pelo estabelecimento comercial atacadista: Código TIPI 3303.00.10,3305.30.00, [...]

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