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Tabela de Incidência do IPI é atualizada

Foram publicados, no Diário Oficial de 06/12/2018, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do ADE RFB nº 8, de 2018, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018. [...]

BLOCO K: Pra quem já validou o arquivo

Se sua empresa está na obrigatoriedade da entrega em Janeiro de 2017, a praticamente quatro meses da entrega do Bloco K da EFD-ICMS/IPI, imagino que você, gerente deste projeto, já está na fase de validação do arquivo. Caso o cenário seja distinto deste, faça melhor: leia preferencialmente quando chegar neste estágio. Você ainda tem muito [...]

Proposta isenta de IPI os materiais de reparo e manutenção de contêineres

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4773/16, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que estabelece isenção do Imposto de Importação (IPI) nas partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens. A proposta altera o Decreto-Lei 37/66 e a Lei 8.032/90, [...]
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