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IPI – Divulgada solução de consulta relacionada à aquisição de material de embalagem por produtores rurais

Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de materiais de embalagem por produtores rurais pessoas físicas. Desse modo, a aquisição desses materiais a serem utilizados no acondicionamento de produtos hortícolas para [...]

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

Foram publicados, no Diário Oficial de 06/12/2018, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do ADE RFB nº 8, de 2018, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018. [...]
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