ipi – SpedNews

STF analisa creditamento do IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

25 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Por Ana Pompeu O julgamento que discute se há direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos da Zona Franca de Manaus adquiridos sob o regime de isenção fiscal foi suspenso, no Supremo Tribunal Federal, com um empate. O Plenário deu início à análise do caso na tarde desta quarta-feira (24/4). Até o momento, o relator do caso, ministro [...]

Juíza afasta cobrança de IPI na revenda de roupa importada

04 abr 2019 Cristiano Santos Deixe seu Comentário

Não incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados quando eles não tenham sido submetidos a qualquer industrialização ou beneficiamento. O entendimento foi aplicado pela juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao conceder segurança isentando uma importadora de roupas de recolher [...]

IPI – Divulgada solução de consulta relacionada à aquisição de material de embalagem por produtores rurais

04 abr 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de materiais de embalagem por produtores rurais pessoas físicas. Desse modo, a aquisição desses materiais a serem utilizados no acondicionamento de produtos hortícolas para [...]

STJ começa a discutir exigibilidade do IPI quando há desvio de mercadoria

29 mar 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Por Gabriela Coelho A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a exigibilidade do IPI na hipótese de tredestinação (desvio) de mercadoria vendida sob isenção condicionada. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benjamin Herman. A tredestinação ocorre quando uma empresa informa, na nota fiscal, que o [...]

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PARA CICLISTAS E MOTOCICLISTAS PODEM SER ISENTOS DE IPI

07 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Equipamentos de proteção para quem usa moto ou bicicleta podem passar a ser isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto recém apresentado no Senado prevê essa isenção para capacetes, botas, luvas, jaquetas, coletes, tornozeleiras, cotoveleiras e joelheiras usadas por ciclistas e motociclistas. O PL 1.240/2019 é da senadora Mara [...]

Justiça Federal afasta repetitivo do STJ e nega IPI na revenda de importados

27 fev 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A Justiça Federal da 3ª Região afastou uma decisão tomada em caráter repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir, via mandado de segurança, a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados. Na sentença, que vale apenas para a importadora que é parte no processo, a juíza Diana [...]

Não incide IPI sobre alimentos para cães e gatos em embalagens superiores a 10kg

04 fev 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

Baseado em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF1) sobre o assunto, a 7ª Turma entendeu que não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os alimentos destinados a cães e gatos com embalagens superiores a 10 quilogramas. A empresa ingressou com ação alegando que a dívida [...]

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

07 dez 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Foram publicados, no Diário Oficial de 06/12/2018, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do ADE RFB nº 8, de 2018, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018. [...]

É constitucional o IPI incidente na revenda do produto importado

29 nov 2018 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal uma disputa que merece a atenção de todos, no Recurso Extraordinário 946.648/SC, quanto à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de mercadorias ou bens industrializados no exterior, no qual será discutida a cobrança do IPI na revenda de produto importado na primeira [...]

Governo altera o IPI de concentrados que servem de base para preparação de bebidas

01 out 2018 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 9.514, DE 27-9-2018 (DO-U DE 28-9-2018) Esta alteração do Decreto 8.950, de 29-12-2016 - TIPI, estabelece que a alíquota do IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 - Preparações compostas, não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados), para elaboração de bebida da posição 22.02, com [...]

Receita Federal divulga norma sobre concessão de regimes especiais associados ao IPI

17 ago 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem, a Instrução Normativa RFB nº 1.825, de 2018, que disciplina a concessão de regimes especiais de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais. Na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) há a previsão para a Receita Federal instituir ou autorizar a adoção de [...]

As Empresas e seus Impostos – Conheça cada um deles!

22 fev 2018 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Vai abrir uma empresa? Então fique atento aos impostos que ela precisará pagar. Neste artigo, explicaremos um pouco sobre cada um deles: PIS O PIS é uma contribuição federal, de cunho social, que possui a finalidade de arrecadar a verba necessária para o pagamento do abono, seguro-desemprego e participação na receita dos órgãos e [...]

IRPJ: Receita Bruta não contempla IPI e o ICMS-ST

21 nov 2017 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário

Valores de IPI e ICMS Substituição Tributária não compõem a receita bruta total da empresa A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.047 de 2017 (DOU de 20/11) esclareceu mais uma vez que o valor do IPI e do ICMS-ST não se incluem na receita bruta total do vendedor dos bens ou prestador dos serviços. Veja exemplo: Neste [...]

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