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RS – Receitas Estadual e Federal investigam irregularidades em operações de importação

A Receita Estadual e a Receita Federal realizaram nesta quarta (10) uma operação conjunta de combate a irregularidades em operações de importação por parte de empresas sediadas no Rio Grande do Sul. A ação é resultado de um trabalho de investigação que descobriu um esquema, no qual compras no Exterior eram realizadas por intermediários, com o [...]

Prorrogada a Redução de Alíquotas do IPI para Veículos, Bens de Capital e Material de Construção

DECRETO nº 7.394, de 15 de Dezembro de 2010 - DOU de 16/12/2010  Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009, e [...]

BRASIL ATINGE A MARCA DE R$ 1 TRILHÃO

Os brasileiros atingem, às 12h30 desta terça-feira (26), a marca de R$ 1 trilhão de tributos federais, estaduais e municipais pagos em 2010, revelam dados do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Em 2009, a marca foi atingida 49 dias depois, em 14 de dezembro. Segundo o presidente da ACSP, Alecar Burti, este ano há um cálculo [...]

Tributos ligados a importados lideram arrecadação

Os tributos vinculados a importação - Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado - foram os itens que mais cresceram na arrecadação federal de agosto na comparação com igual mês de 2009. Segundo dados divulgados hoje pela Receita Federal, juntos esses tributos arrecadaram em agosto R$ 3,042 bilhões, alta [...]

TIPI sofre mudanças importantes

Com a publicação do Ato Declaratório RFB 13 no DOU de ontem a Receita Federal adequou aTabela TIPI à NCM. A referida publicação já era aguardada desde 2009, quando da publicação da Resolução CAMEX 54 que efetuou mudanças na NCM com vigência desde 01.10.09. Dentre as mudanças estão os vinhos e preparações alimentícias para cães e gatos, [...]

Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de Crédito-Prêmio de IPI

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que, desde 4 de outubro de 1990, o crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi extinto e, por isso, todas as decisões referentes a esse crédito, depois da referida data, devem levar em consideração tal extinção. O [...]

STJ muda entendimento sobre IPI

Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pegou de surpresa milhares de distribuidores de cerveja que já se consideravam vitoriosos em uma antiga disputa com o Fisco. Os ministros da Corte decidiram que apenas as fabricantes, e não as distribuidoras, têm legitimidade para propor Ação contra a Fazenda Nacional para pedir a [...]
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