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Imposto de Renda – Promulgado acordo entre Brasil e a Emirados Árabes Unidos para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal

O Decreto Legislativo nº 4/2021 aprovou os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12.11.2018. Decreto Legislativo nº 4, de 2021 - DOU [...]

O que é a desoneração da folha de pagamento?

Até então, empresas podiam optar pela contribuição sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta; Entenda o que muda. No processo de tributação pago pelas empresas, existe um tributo pago ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que é a contribuição previdenciária patronal devida por empresas. Com a legislação, o INSS passa [...]

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

O Microempreendedor Individual precisa ou não declarar imposto de renda da pessoa física? É muito comum a dúvida do MEI em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física. E o MEI pode sim estar obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual. Não podemos esquecer que o MEI é uma empresa, tem um CNPJ, e por isso está obrigado a [...]

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: Como declarar?

Especialista aponta principais dificuldades, as diferenças do IRPJ para o IRPF e os documentos necessários para a declaração. A declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica necessita de cuidados redobrados, sendo obrigatória a todos que possuam um CNPJ ativo. Ou seja, independe de ser uma grande empresa ou um profissional freelancer, ela [...]

Saiba como doar parte do IRPF aos Fundos sociais

Até o dia 30 de abril, brasileiros de todo o país podem fazer o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ganhar um propósito solidário. Isso porque é possível destinar parte do valor devido ao Governo para os Fundos da Criança, do Adolescente; e do Idoso, que fomentam instituições que promovem ações de assistência e proteção a essas pessoas. [...]
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