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IRPF: projeto de lei quer aumentar grupo de prioritários para receber a restituição em 2021

O texto, já aprovado pelo Senado, segue em análise na Câmara dos Deputados e prevê a nova regra apenas durante a pandemia de Covid-19. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa ampliar o rol de prioridades na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) durante a pandemia de Covid-19. O texto já foi [...]

IRPF: projeto visa isentar profissionais de serviços essenciais do pagamento durante calamidade pública

A proposta ressalta que entres os serviços essenciais estão assistência médica, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , durante o estado de calamidade pública, os trabalhadores da área da [...]

Câmara pode votar nesta quarta-feira prorrogação do prazo do IR e outros projetos sobre a pandemia

Proposta permite que a declaração do imposto de renda seja entregue até 31 de julho A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (31) cinco projetos com medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. As proposta tiveram pedidos de urgência aprovados ontem. São elas: - Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), [...]

Imposto de Renda – Promulgado acordo entre Brasil e a Emirados Árabes Unidos para evitar a bitributação e prevenir a evasão fiscal

O Decreto Legislativo nº 4/2021 aprovou os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 12.11.2018. Decreto Legislativo nº 4, de 2021 - DOU [...]

O que é a desoneração da folha de pagamento?

Até então, empresas podiam optar pela contribuição sobre a folha de pagamento ou sobre a receita bruta; Entenda o que muda. No processo de tributação pago pelas empresas, existe um tributo pago ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que é a contribuição previdenciária patronal devida por empresas. Com a legislação, o INSS passa [...]

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

O Microempreendedor Individual precisa ou não declarar imposto de renda da pessoa física? É muito comum a dúvida do MEI em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física. E o MEI pode sim estar obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual. Não podemos esquecer que o MEI é uma empresa, tem um CNPJ, e por isso está obrigado a [...]
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