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IRRF – Receita Federal esclarece sobre isenção do imposto nas remessas para o exterior para fins culturais

Publicada em 25.03.2019 -09:01 A norma em referência esclareceu que apenas estão abrangidas pela isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) concedida às remessas para o exterior para fins culturais aquelas destinadas à manutenção de pessoa física no exterior que esteja participando de evento ou cumprindo programa de [...]

IRPF/IRRF/Trabalhista – Governo Federal dispensa o visto para pessoas físicas da Austrália, Canadá, EUA e Japão

Por meio do Decreto nº 9.731/2019 , o Governo Federal dispensou, de forma unilateral, o visto de visita para portadores de passaportes válidos, solicitados por nacionais da comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América (EUA) e do Japão, para:a) entrar, sair, transitar e permanecer no território do Brasil, sem intenção de [...]

Termina hoje prazo para pagar eSocial de doméstica, incluindo metade do 13º salário

Termina nesta sexta-feira, dia 7, o prazo para os empregadores pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) das domésticas, referente à competência de novembro, com a inclusão da antecipação do 13º salário (a primeira parcela da gratificação natalina, equivalente a 50%, foi paga até o dia 30 de novembro). Para incluir o adiantamento [...]

Imposto de Renda Retido na Fonte

O Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF ou IRF - é uma obrigação tributária principal em que a pessoa jurídica ou equiparada, está obrigada a reter do beneficiário da renda, o imposto correspondente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. CARACTERÍSTICAS O sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte tem as [...]

AUTORIDADES DISCUTIRÃO MEDIDA PROVISÓRIA QUE ISENTA IR DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS – UF:UN

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória (MP 597/12) que isenta de Imposto de Renda parcela da participação nos lucros das empresas realiza audiência pública hoje para ouvir representantes de ministérios e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram convidados representantes dos Ministérios do Trabalho [...]

Receita abre nesta sexta (08) consulta ao 3º Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008)

Brasília, 06 de março de 2013 Receita abre nesta sexta (08) consulta ao 3º Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008) A Receita Federal do Brasil libera, às 9 horas na sexta-feira (8/3), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, [...]
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