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IRPF: projeto visa isentar profissionais de serviços essenciais do pagamento durante calamidade pública

A proposta ressalta que entres os serviços essenciais estão assistência médica, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , durante o estado de calamidade pública, os trabalhadores da área da [...]

ISS: quem deve pagar, como calcular e o que mudou

O ISS é um dos impostos mais complexos do país; Entenda. O ISS é um dos principais impostos pagos pelos prestadores de serviços do país — e também um dos mais complexos. Como a responsabilidade de cobrança é da prefeitura de cada município, temos mais de 5 mil legislações diferentes sobre o tributo, que envolvem regras próprias de [...]

Projeto isenta PIS e Cofins sobre meia-entrada

Projeto tem o objetivo de reduzir o peso da carga tributária sobre a meia -entrada em produções culturais. Tramita na Câmara o PL 6.173/19 que tem como objetivo reduzir o peso da carga tributária da produção cultural no país reduzindo a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a meia-entrada paga por estudantes, idosos, [...]

Santa Catarina dá isenção de impostos para micro e minigeração de energia renovável

Benefício é concedido dentro do modelo de geração distribuída até o limite de 1 MW de potência Santa Catarina terá isenção de impostos para micro e minigeradores de energia até o limite de 1 MW de potência. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte. [...]
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