ISENÇÃO – SpedNews

Estado altera a lista de medicamentos com isenção de ICMS

27 nov 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 54.881, DE 25-11-2019 (DO-RS 2ª Edição DE 25-11-2019) REGULAMENTO - Alteração Estado altera a lista de medicamentos com isenção de ICMS O referido Ato altera o Decreto 37.699, de 26-10-98, para incorporar à legislação estadual benefícios aprovados pelo Confaz, que altera e acréscenta produtos na relação de fármacos e [...]

Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000

16 out 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Valor, que atualmente é de US$ 500, é aplicado a viagens aéreas e marítimas. Novo limite passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor foi atualizado pela Portaria nº 559, de 14 de [...]

Projeto que isenta IPI na compra de caminhonetes está na pauta da CRA

08 out 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Projeto que garante a produtores rurais o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), marcada para a quarta-feira (9). Segundo o PL 2.966/2019, a medida vale para veículos de transporte de carga, de fabricação nacional, com peso bruto [...]

Santa Catarina dá isenção de impostos para micro e minigeração de energia renovável

03 out 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Benefício é concedido dentro do modelo de geração distribuída até o limite de 1 MW de potência Santa Catarina terá isenção de impostos para micro e minigeradores de energia até o limite de 1 MW de potência. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte. [...]

PR: Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção

24 set 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

DECRETO 2.744, DE 19-9-2019 (DO-PR DE 19-9-2019) REGULAMENTO - Alteração Regualmento do ICMS é alterado com relação à isenção Estas modificações no Decreto 7.871, de 29-9-2017 - RICMS-PR, dispõem sobre a isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento da AIDS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições [...]

Governo reduz imposto de importação para 532 itens

18 set 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Isenção da Tarifa Externa Comum do Mercosul vale para bens de capital e produtos de informática e de telecomunicações e tem o objetivo de estimular a produção Na tentativa de incentivar investimentos para o aumento da produção, a partir de hoje o governo reduz a zero o imposto de importação para 498 bens de capital e 34 bens de informática [...]

ICMS/SC – Micro e minigeração de energia renovável ganha isenção de impostos em SC

10 set 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte. “Esse é um movimento para Santa Catarina gerar mais energia e produzir ainda mais. [...]

TJDFT declara inconstitucional lei que previa isenção de ICMS

04 jul 2019 Ilana Delmondes Deixe seu Comentário

por BEA — publicado um dia atrás O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente ação movida pelo Governador do Distrito Federal e declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 6.062/2017, que alterou o artigo 8º da Lei Distrital n. 5.005/12, instituindo condições e procedimentos de [...]

SENADO COMEÇA A DISCUTIR TRIBUTAÇÃO DIVIDENDOS E AUMENTO DA ISENÇÃO DE IRPF

30 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Começou a tramitar esta semana no Senado um projeto de lei para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda. O texto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), pretende ampliar a faixa de isenção para pessoas físicas e tributar lucros e dividendos de pessoas jurídicas, hoje isentos. Projeto do senador Eduardo Braga, do MDB, pretende [...]

Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS para taxistas até abril de 2020

29 abr 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

O governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto nº 64.200/2019, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial, beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado [...]

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA MAIORES DE 75 ANOS É APROVADA NA CAS

04 abr 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019) aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu [...]

Isenção de Imposto de Importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100

29 mar 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

A isenção prevista no artigo 2º, inciso II, do Decreto-Lei 1.804/1980 é uma faculdade concedida ao Ministério da Fazenda que pode ou não ser exercida, desde que a remessa postal seja limitada ao valor máximo de US$ 100 e se destine a pessoa física. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um [...]

IRRF – Receita Federal esclarece sobre isenção do imposto nas remessas para o exterior para fins culturais

26 mar 2019 Alessandra Chieregato Deixe seu Comentário

Publicada em 25.03.2019 -09:01 A norma em referência esclareceu que apenas estão abrangidas pela isenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) concedida às remessas para o exterior para fins culturais aquelas destinadas à manutenção de pessoa física no exterior que esteja participando de evento ou cumprindo programa de [...]

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