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ICMS – Divulgado ato que altera as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

Publicada em 11.03.2019 -10:06 Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e [...]

Ato COTEPE/MVA nº 1, de 09.01.2018 – DOU de 10.01.2018: ICMS – Altera as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos

ATO COTEPE/MVA Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 Publicado no DOU de 10.01.2018 Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas [...]
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