MEI – SpedNews

Prazo para entregar a DASN-SIMEI já terminou; veja como enviar em atraso

04 jul 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

MEI que não enviar a declaração anual pode perder benefícios e ter o CNPJ extinto. O prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente aos rendimentos do ano de 2021 do Microempreendedor Individual (MEI) , terminou na última quinta-feira (30). Os empreendedores que ainda não cumpriram a obrigação devem se [...]

Transações: contribuintes podem negociar débitos até quinta-feira (30)

29 jun 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Contribuintes com dívidas na PGFN podem ter restrições de crédito e nome inscrito no CADIN. A adesão aos acordos de transação Excepcional, Extraordinária e de Pequeno Valor podem ser feitas até quinta-feira (30), às 19h, pelo Portal Regularize. Com essa modalidade, os contribuintes conseguem descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para [...]

Adesão ao Relp já ultrapassa 100 mil empresas; prazo termina em duas semanas

24 maio 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Adesão pela PGFN e Receita Federal devem ser feitas de forma separada e vão gerar negociações e boletos diferentes. Já está em vigor o prazo para adesão do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e até a última sexta-feira (20), a Receita Federal já havia recebido mais de 100 mil solicitações [...]

Relp: adesão é prorrogada para o dia 31 de maio

27 abr 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

A adesão ao Relp foi prorrogada oficialmente para o dia 31 de maio por resolução publicada no Diário Oficial da União. Nesta segunda-feira (25) foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) até o fim de maio. O [...]

Simples Nacional: Congresso derruba veto à renegociação de dívidas

14 mar 2022 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

Medida que beneficia micro e pequenas empresas seguirá para promulgação. O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores [...]

Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses

01 fev 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Receita Federal retira limite de parcelamento simplificado, permite renegociação de débitos de qualquer natureza e reparcelamentos. O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (31) a Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022 que permite a renegociação de débitos de qualquer natureza em até 60 meses. Até então, a Procuradoria Geral [...]

DAS: MEIs devem esperar ajuste para emitir guias de 2022

21 jan 2022 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Microempreendedores individuais devem esperar ajuste no PGMEI para gerar as guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional de 2022. O governo federal divulgou os novos valores dos benefícios do INSS nesta quinta-feira (20), mas os microempreendedores individuais que queiram emitir as guias de 2022 devem esperar o Programa Gerador de Documento [...]

Sancionada a lei que estabelece novas regras para o transportador autônomo de cargas no MEI

03 jan 2022 Edivan Morais da Silva Deixe seu Comentário

A Lei Complementar nº 188/2021 alterou a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Simples Nacional. Entre as disposições ora introduzidas, destacamos que a partir de 03.01.2022, o transportador autônomo de cargas regularmente inscrito como microempreendedor individual (MEI) terá novas regras, a saber: a) o limite da receita bruta [...]

Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

21 dez 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os [...]

MEI: saiba como parcelar o Documento de Arrecadação Simples Nacional

20 dez 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Microempreendedor individual com o DAS em atraso pode optar pelo parcelamento da dívida; veja como. Entre as responsabilidades do Microempreendedor Individual está o Documento de Arrecadação Simples Nacional (DAS), que deve ser pago até dia 20 de cada mês. Contudo, o empreendedor que estiver com o documento em atraso pode aderir ao parcelamento. [...]

MEI poderá ter limite de faturamento anual ampliado para R$ 138 mil

17 dez 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Proposta que tramita na Câmara eleva o teto da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano. O limite de faturamento anual para o microempreendedor individual (MEI) pode ser ampliado dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Marco Bertaiolli por meio do Projeto de Lei Complementar [...]

Simples Nacional: confira o calendário de obrigações dos próximos meses

16 dez 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

O Sebrae destacou as principais datas de entregas de obrigações do Simples Nacional; confira quais são. Optantes do Simples Nacional e do MEI devem ficar atentos ao cumprimento de obrigações nos próximos meses. Confira a seguir as principais datas destacadas pelo Sebrae: 31 de dezembro de 2021 Prazo final para a entrega da Declaração Anual [...]

MEI deverá cumprir novas obrigações previdenciárias e trabalhistas

08 dez 2021 Priscila Bida Deixe seu Comentário

Microempreendedor individual que tem empregado deverá cumprir obrigações previdenciárias e trabalhistas por meio do eSocial. A partir de 1º de janeiro de 2022, os microempreendedores Individuais (MEIs) que têm empregado deverão cumprir novas obrigações. Por meio do eSocial, o MEI deve cumprir as obrigações previdenciárias e relativas ao [...]

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