MEI – SpedNews

MEI que tiver contribuições vencidas no dia 20, deve antecipar o pagamento

18 jun 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem suas contribuições vencidas na quinta-feira (20), feriado de Corpus Christi. Deverão antecipar o pagamento para até o dia 19 (quarta-feira) e não deixar para efetuar posteriormente à data. Quando vencidos em finais de semana ou feriados, os impostos devem ser recolhidos nos dias úteis [...]

Prazo de declaração do MEI, prazo hoje sexta-feira

31 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Quem não declarar os rendimentos estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração Rio - Os microempreendedores têm até esta sexta-feira para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano passado. O envio é obrigatório mesmo para pequeno negócios encerrados ao longo de 2018. Quem não [...]

DECLARAÇÃO DO MEI VAI ATÉ SEXTA-FEIRA

29 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

O prazo para realizar a declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) está próximo do fim. Na próxima sexta-feira (31), os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem enviar o documento. Em Pernambuco, a obrigatoriedade atinge 243,2 mil empresários, que estão no foco da Receita Federal após o término do período anual [...]

MEI tem até 31 de maio para entregar declaração anual relativa a 2018

22 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

O Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao exercício de 2018. A obrigação é válida até para as empresas que tenham sido encerradas ao longo do ano passado. O MEI que não declarar seus rendimentos em 2018 estará sujeito a uma multa no valor mínimo de R$ 50 ou de [...]

PE – Dispensa do TEF para o Simples Nacional

21 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Os contribuintes do regime Simples Nacional (incluindo MEI) que utilizam a NFC-e, estão dispensados de fazer a interligação do pagamento em cartão com a NFC-e, de acordo com o Decreto 47.449/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/05/2019. O Fisco estadual determinou que, na hipótese de operação cujo pagamento seja efetuado por meio de [...]

NAF oferece orientação para o preenchimento da Declaração Anual do MEI

17 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Para promover uma maior interação entre a RFB e a sociedade, os NAF estão oferecendo orientação para o preenchimento da Declaração Anual do MEI. A iniciativa tem contribuído para resultados positivos além de proporcionar a formação de profissionais cientes da função social dos tributos e dos direitos e deveres, e está ajudando [...]

Microempreendedor Individual tem até 31 de maio para declarar

07 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês Mais de 7,5 milhões de brasileiros que exercem a atividade de microempreendedor individual devem, independente dos ganhos de 2018, enviar a declaração simplificada anual. O não envio gera multa que pode varia de R$50 a 2% ao mês. Passado o período anual de declaração do Imposto de [...]

MEI pode participar de licitação?

24 abr 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. O setor público, seja ele federal, estadual ou municipal, para muitas atividades, é [...]

eSocial começa a receber informações do MEI

16 abr 2019 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

A partir de 16 de abril de 2019 estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do [...]

Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira

04 abr 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais(Rais) termina na próxima sexta-feira (5). Cerca de 6,7 milhões de empresas, que empregam 47 milhões de trabalhadores, já entregaram a declaração. Isso corresponde a 76% do total, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, [...]

Seu MEI pode ser cancelado: Conheça situações que colocam seu CNPJ em risco

26 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Um dos grandes problemas da categoria MEI é a inadimplência. O MEI, assim como qualquer outra categoria do universo do empreendedorismo, deve seguir algumas regras básicas para continuar exercendo suas atividades profissionais dentro da lei. O caracteriza o MEI, enquanto pessoa jurídica e, por isso, apta a emitir notas fiscais, é o número do CNPJ, [...]

Proposta amplia de 30 para 90 dias prazo para microempresa inadimplente se regularizar

13 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

O prazo é contado a partir da notificação do contribuinte O Projeto de Lei Complementar 46/19 estabelece prazo mínimo de 90 dias para micro ou pequena empresa quitar débitos previdenciários ou tributários e evitar expulsão do regime especial. O prazo é contado a partir da notificação do contribuinte. A proposta, do deputado Rogério Peninha [...]

Inadimplência no MEI atinge quase metade dos inscritos no programa

11 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

O aumento da inadimplência tem preocupado a equipe econômica Apesar de o valor mensal da contribuição ser baixo, de R$ 50, quase metade dos empreendedores cadastrados estão com mensalidades em aberto Alessandra Azevedo e Rosana Hessel O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem preocupado a equipe econômica, [...]

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