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MEI: Como calcular o faturamento de 2019?
17 out 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
É preciso ficar atento ao limite anual imposto pelo MEI para não ser desenquadrado do programa. O MEI foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de atividades econômicas. Hoje, já existem mais de oito milhões de CNPJs cadastrados no programa que devem se atentar ao cumprimento das obrigações como o cálculo do faturamento anual. A [...]

MEI só emitirá nota eletrônica a partir de 2020
11 out 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
A emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe), no município do Recife, para o Microempreendedor Individual (MEI), será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria n°19 publicada pela Secretaria de Finanças, no Diário Oficial do Recife, inclui a categoria na relação dos prestadores de serviços localizados no município do [...]

3 infrações que o MEI não pode cometer
11 set 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
O MEI precisa seguir as diretrizes do regime tributário para não colocar o negócio em risco. Ser um Microempreendedor Individual é uma excelente forma de garantir direitos trabalhistas e atuar no mercado de maneira formal. No entanto, esse regime tributário exige algumas diretrizes e padrões de comportamentos por parte do profissional para que o [...]

MEI sofre expulsão do regime em SP
20 ago 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
Em operação realizada pelo fisco paulista MEI sofre expulsão do regime por excesso de receita, com efeitos retroativos Governo do Estado de SP intensifica fiscalização nas operações fiscais acobertadas por documentos eletrônicos e expulsa Micro Empreendedores Individuais do regime. Trata-se da operação “cartão vermelho”, que expulsa [...]

Motorista de aplicativo independente pode ser MEI
08 ago 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
Agora motorista de aplicativo independente pode ser MEI Governo autoriza motorista de aplicativo independente ingressar no MEI. O governo inclui a ocupação de motorista de aplicativo independente na lista de atividades permitidas ao MEI. A novidade veio com a publicação da Resolução nº 148/2019 (DOU de 08/08). Com a publicação da Resolução [...]

Prazo de declaração do MEI, prazo hoje sexta-feira
31 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
Quem não declarar os rendimentos estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou de 2% ao mês ou fração Rio - Os microempreendedores têm até esta sexta-feira para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano passado. O envio é obrigatório mesmo para pequeno negócios encerrados ao longo de 2018. Quem não [...]

DECLARAÇÃO DO MEI VAI ATÉ SEXTA-FEIRA
29 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
O prazo para realizar a declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) está próximo do fim. Na próxima sexta-feira (31), os mais de 7,5 milhões de microempreendedores devem enviar o documento. Em Pernambuco, a obrigatoriedade atinge 243,2 mil empresários, que estão no foco da Receita Federal após o término do período anual [...]

PE – Dispensa do TEF para o Simples Nacional
21 maio 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
Os contribuintes do regime Simples Nacional (incluindo MEI) que utilizam a NFC-e, estão dispensados de fazer a interligação do pagamento em cartão com a NFC-e, de acordo com o Decreto 47.449/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/05/2019. O Fisco estadual determinou que, na hipótese de operação cujo pagamento seja efetuado por meio de [...]
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