MEI – SpedNews

MEI pode participar de licitação?

24 abr 2019 Herivelton Barros Deixe seu Comentário

Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. O setor público, seja ele federal, estadual ou municipal, para muitas atividades, é [...]

eSocial começa a receber informações do MEI

16 abr 2019 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

A partir de 16 de abril de 2019 estará disponível para o Microempreendedor Individual (MEI) o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Nesta primeira etapa, que é facultativa, somente estarão disponíveis os formulários para cadastramento dos dados do [...]

Prazo para entrega da Rais 2018 termina na próxima sexta-feira

04 abr 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário

O prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais(Rais) termina na próxima sexta-feira (5). Cerca de 6,7 milhões de empresas, que empregam 47 milhões de trabalhadores, já entregaram a declaração. Isso corresponde a 76% do total, de acordo com estimativas da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, [...]

Seu MEI pode ser cancelado: Conheça situações que colocam seu CNPJ em risco

26 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Um dos grandes problemas da categoria MEI é a inadimplência. O MEI, assim como qualquer outra categoria do universo do empreendedorismo, deve seguir algumas regras básicas para continuar exercendo suas atividades profissionais dentro da lei. O caracteriza o MEI, enquanto pessoa jurídica e, por isso, apta a emitir notas fiscais, é o número do CNPJ, [...]

Proposta amplia de 30 para 90 dias prazo para microempresa inadimplente se regularizar

13 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

O prazo é contado a partir da notificação do contribuinte O Projeto de Lei Complementar 46/19 estabelece prazo mínimo de 90 dias para micro ou pequena empresa quitar débitos previdenciários ou tributários e evitar expulsão do regime especial. O prazo é contado a partir da notificação do contribuinte. A proposta, do deputado Rogério Peninha [...]

Inadimplência no MEI atinge quase metade dos inscritos no programa

11 mar 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

O aumento da inadimplência tem preocupado a equipe econômica Apesar de o valor mensal da contribuição ser baixo, de R$ 50, quase metade dos empreendedores cadastrados estão com mensalidades em aberto Alessandra Azevedo e Rosana Hessel O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem preocupado a equipe econômica, [...]

Governo não prevê mudança para MEI na reforma da Previdência; alíquota é de 5%

26 fev 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

A proposta de reforma da Previdência, cujo texto foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 20, não propõe nenhuma mudança para o microempreendedor individual. O MEI, figura jurídica que entrou em vigor no Brasil em 2009, continuará a contribuir com apenas 5% do salário mínimo, para [...]

Declaração anual do MEI – 2019 (DASN – SIMEI)

15 fev 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

DECLARAÇÃO ANUAL (DASN – SIMEI) – 2019 Embora o prazo seja até 31 de maio de 2019 recomendamos que o MEI inicie o processo de preparação da sua declaração com antecedência. Isso evita transtornos. Se você tem dúvidas sobre como preencher essa declaração, o próprio Portal do Empreendedor tem uma página com esclarecimentos neste [...]

Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado

05 fev 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Aumento será o mesmo aplicado ao salário mínimo A partir de fevereiro, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste. O índice aplicado a contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$ 954 para R$ 998, ou seja, de [...]

Mudanças e mais impostos à vista: 26 ocupações são excluídas do MEI

30 jan 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Ao todo, cerca de 173 mil empreendedores deixarão a modalidade Com o alto índice de desemprego registrado no país, cada vez mais brasileiros veem no empreendedorismo uma saída viável para fugir dos problemas financeiros. Seguindo essa tendência, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) no país vêm aumentando e já chega aos 7,8 [...]

MEI tem alteração nas atividades em 2019

11 jan 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual A secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou as normas que alteraram os sublimites para efeito do recolhimento de ICMS e ISS, bem como a nova lista de ocupações autorizadas a se inscreverem como Microempreendedor Individual (MEI). A Resolução nº [...]

Os cuidados que o MEI precisa ter ao acertar as contas com o Fisco

28 dez 2018 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário

Assim como qualquer contribuinte, o MEI também tem que prestar contas à Receita Federal. O empreendedor não precisa entregar a declaração anual de Imposto de Renda (IR) pelo seu negócio — mas deve fazer isso como pessoa física, dependendo do seu ganho, caso tenha outros rendimentos ou se enquadre nos demais requisitos do IR. Como MEI, sua [...]

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI

17 dez 2018 Giseli Andriotti Deixe seu Comentário

A Resolução CGSN nº 144 divulgou os sublimites vigentes para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano-calendário de 2019, com os seguintes valores: · R$ 1.800.000: Acre, Amapá e Roraima · R$ 3.600.000: demais Estados e Distrito Federal Não houve modificações com relação aos sublimites válidos em 2018. A [...]

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