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MEI divulga novas regras para 2020

MEIs passam a ter novas regras para 2020 como o cadastro no eSocial, exclusão de atividades e pagamento mensal. Os microempreendedores individuais, MEIs, precisam se atentar às novas regras previstas para o Regime em 2020. As mudanças já estão valendo para os empreendedores já cadastrados e os que ainda vão se cadastrar. De acordo com o Sebrae, [...]

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

 Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. O MEI deve declarar o Imposto caso esteja dentro dos requisitos obrigatórios. A base de cálculo é a renda que a pessoa ou empresa teve no ano, ou seja, o dinheiro que ganhou através de seu trabalho ou outras fontes de receita. É preciso [...]

MEI precisa declarar Imposto de Renda?

O MEI precisa apurar os rendimentos tributados e rendimentos isentos para serem informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas.  O MEI deve declarar o Imposto caso esteja dentro dos requisitos obrigatórios. A base [...]

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI

Colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos com a participação das entidades representativas, critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI . O Comitê Gestou do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião virtual concluída na tarde de hoje, 11/12, a Resolução CGSN nº 151, de 11 de [...]

MEI: Como calcular o faturamento de 2019?

É preciso ficar atento ao limite anual imposto pelo MEI para não ser desenquadrado do programa. O MEI foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de atividades econômicas. Hoje, já existem mais de oito milhões de CNPJs cadastrados no programa que devem se atentar ao cumprimento das obrigações como o cálculo do faturamento anual. A [...]

MEI só emitirá nota eletrônica a partir de 2020

A emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFSe), no município do Recife, para o Microempreendedor Individual (MEI), será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria n°19 publicada pela Secretaria de Finanças, no Diário Oficial do Recife, inclui a categoria na relação dos prestadores de serviços localizados no município do [...]

3 infrações que o MEI não pode cometer

O MEI precisa seguir as diretrizes do regime tributário para não colocar o negócio em risco. Ser um Microempreendedor Individual é uma excelente forma de garantir direitos trabalhistas e atuar no mercado de maneira formal. No entanto, esse regime tributário exige algumas diretrizes e padrões de comportamentos por parte do profissional para que o [...]
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