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O Decreto 9971 de 14/08/2019 determina a redução de alíquota de IPI de máquinas de jogos, jogos de vídeo

Assim como acontece com diversas mercadorias, esse caso é mais um que gera polêmica no momento de classificar e tributar. Videogames e acessórios sofreram uma redução na alíquota do IPI. O Decreto 9971 de 14/08/2019 determina a  redução de alíquota de IPI de máquinas de jogos, jogos de vídeo, partes e peças da NCM 9504.50.00, [...]

Problemas com Classificação Fiscal

Alerta sobre problemas de Classificação Fiscal Várias empresas nos procuram em razão de problemas de Classificação Fiscal, normalmente as razões são: 1) Pela carga tributária imposta á mercadoria, em razão do Código NCM utilizado. 2) Por prevenção para evitar problemas com o fisco. 3) Para importar mercadorias. 4) Por enfrentar [...]

Ex = Exceção ou Exclusivamente.

O termo EX utilizado na Tabela de Incidências do IPI - TIPI tem a finalidade de dar um tratamento fiscal ou tributário diferenciado para alguma das mercadorias de um determinado código. Vejamos esse exemplo: 8310.00.00 - Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais [...]

Tabela de Incidência do IPI é atualizada

Foram publicados, no Diário Oficial de 06/12/2018, os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 8 e 9, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). No caso do ADE RFB nº 8, de 2018, a alteração se dá em função da edição da Resolução Camex nº 71, de 2 de outubro de 2018. [...]

Tabela de Incidência do IPI é alterada

Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 2018, que promove a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) em função da edição da Resolução Camex nº 95, de 19 de dezembro de 2017. Esse ADE tem o objetivo de [...]

Atenção: Obrigatoriedade de informação completa do NCM na NF-e (a partir de 01/08/14)

O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014 a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos). Serão implementadas regras [...]

IPI: Receita Federal divulga nova disciplina sobre consulta de classificação fiscal de mercadorias

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.464/2014 - DOU 1 de 09.05.2014, foi disciplinado o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB nº 740/2007, com efeitos a partir de 08.07.2014. Os atos administrativos relativos à [...]

A Importância da NCM para o SPED

De acordo com nosso entendimento, hoje o Sped Fiscal, está sustentado em três pilares principais a NCM, o CFOP e a CST, ou seja, a partir destes é possível fazer um bom rastreamento e por conseqüência ter uma boa noção sistemática de toda a operação tributaria ocorrida no período. Nessa oportunidade vamos procurar compartilhar um pouco da [...]

EFD/PIS E COFINS – Registro 0200 (TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM) vai exigir NCM para bens do ativo imobilizado e de uso e consumo.

O Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/COFINS (anexo único do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 31/2010) traz algo novo em relação a EFD/ICMS E IPI. Trata-se da obrigatoriedade do preenchimento do Código NCM no Registro 0200, que para a EFD/PIS E COFINS [...]
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