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SEFAZ PB: Empresas com inscrição estadual podem antecipar migração para novas versões de NF-e e NFC-e

A adesão às novas versões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) poderá ser realizada de forma antecipada pelos estabelecimentos com inscrição estadual na Paraíba. A data limite para as empresas implantarem a nova versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é dia 2 de julho, quando será desativada [...]

Contribuintes do Simples Nacional terão que emitir Nota Fiscal eletrônica à partir de Outubro/2018

A Secretaria da Fazenda ampliou a exigência de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 1/1A em papel, para os contribuintes do Simples Nacional. A Portaria CAT n.º 36/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 5 de maio de 2018, determina que a partir de 1º de outubro as empresas optantes [...]

Nota Fiscal Eletrônica 4.0 – Veja as Mudanças!

O preenchimento incorreto da NF-e gerará rejeição da nota e isso poderá causar problemas futuros para a empresa. Fique atento as alterações na hora do preenchimento da nota! Veja as alterações mais importantes para o preenchimento da nota: Exclusão do Campo clEnq (id:O02) “Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas”; Alteração [...]

Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF

Órgão entendeu que prefeitura ofendia o princípio da livre iniciativa ao bloquear a emissão de notas fiscais eletrônicas de empresas com débitos em impostos municipais O Ministério Público Federal (MPF) é contra a norma que veda a emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de Imposto sobre Serviços (ISS). Segundo parecer encaminhado [...]
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